REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 05 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020.
FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.
O Decreto CMSJM de n°. 02, de 20 de março de 2020, estabelecendo no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões, procedimentos preventivos relacionados a COVID-19; ressaltar ainda, que com base no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto, estava suspendendo os efeitos, apenas quanto a realização da Sessão Plenária, e que também, após o fim da Sessão, ficarão mantidos “integralmente” os efeitos do Decreto CMSJM de nº. 02/2020.
Ofício de nº. 330/2020-1º/AJ, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, informando acerca de doações de objetos.
– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 567, de 16 de setembro de 2020, COM ALTERAÇÕES, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de São João das Missões a Celebrar Termo de Confissão de Débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal de São João das Missões – MG – IPREM, e dá outras providências”.
– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 574, de 28 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Barra das Vargens – AIXABVA, e dá outras providências”.
– Discussão e votação do Projeto de Resolução de nº. 59, de 28 de setembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que “ Dispõe sobre a fixação de subsídios para Remuneração dos Vereadores na Legislatura a iniciar-se em 2021”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos.
– Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº. 575, de 28 de setembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, “Que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar-se em 2021 a 2024”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos.
Tivemos também a participação do Contador da Prefeitura Municipal o Senhor Jairo dos Santos Santana.