A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 07 de Julho de 2021, 94ª (nonagésima quarta) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – MG.
Foram apresentadas e discutidas as seguintes proposições
– Decreto CMSJM nº. 02/2021, que estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões – MG, procedimentos preventivos relacionados ao COVID – 19. O referido Decreto, inclusive, regulamenta, quanto a redução do número de pessoas na sala de Reunião durante as sessões plenárias da Câmara.
– Discussões e Votações do Projeto de Lei Municipal nº. 593, de 28 de junho de 2021, “Que Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº. 268/2010, de 19 de julho de 2010, e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres dos integrantes das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha; e Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Assistência Social: Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro, Vice-Presidente: Alex Lopo de Oliveira e Relator: Janael Alves Oliveira.
O projeto foi aprovado por maioria absoluta dos votos.