A Câmara Municipal de São João das Missões foi realizada no dia 22 de março de 2021, a 1ª (primeira) sessão da 145ª (centésima quadragésima quinta) Reunião Ordinária em sua 7ª (sétima) Legislatura. Aconteceu por meio de videoconferência, devido às restrições da pandemia.

   Foram apresentadas e discutidas as seguintes proposições

 – Discussões e Votações do Projeto de Lei Municipal nº. 584, de 16 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “ Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, e dá outras providências”, acompanhado do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha; – Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Assistência Social: Presidente: Ranulfo Carlos Rocha, Vice-Presidente: Ronaldo Veríssimo Almeida e Relator: Antônio de Araújo.

– Indicação nº. 02/2021, de autoria do Vereador Ranulfo Carlos Rocha, que na forma regimental, ouvido o Plenário e dispensado as formalidades, apresenta a seguinte Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Jair Cavalcante Barbosa, indicando o seguinte: a) – Solicita de reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Traíras e Bebedouro  Zona Rural do município de São João das Missões; b) – Solicita da Reforma da Ponte da Comunidade de Traíras que faz o acesso para cidade de Manga – MG; c) – Aquisição de construção de 1 (uma) ponte na Aldeia São Domingos Zona Rural do município de São João das Missões; d) – Solicita calçamento na Rua Delegado João Rodrigues na Cidade de São João das Missões; e) – Solicita de construção de 2 (dois) banheiros Sanitários sendo eles masculino e femininos  na Cidade de São João das Missões; f) – Solicita Cercamento do campo Society da comunidade de Trairás Zona Rural de São João das Missões.

– Apresentação do- Projeto de Lei Municipal nº. 581, de 02 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “ Altera os incisos VII, VIII, IX, X, XI, do Artigo 7º e Artigo 14º, da Lei Municipal nº. 263/2010 e Dá Outras Providências”, para os integrantes das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha, e Comissão de Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Assistência Social: Presidente: Ranulfo Carlos Rocha, Vice-Presidente: Ronaldo Veríssimo Almeida e Relator: Antônio de Araújo Santana;

– Apresentação do Projeto de Lei Municipal nº. 582, de 02 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares Indígena Xacriaba – ROMZÃ, e dá outras providências”,

-Apresentação do  Projeto de Lei Municipal nº. 583, de 03 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “ Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá das Aldeias Caatinguinha e Custódio – ANGRAT DAZAKRU e ADJACÊNCIAS (AIXACADA), e dá outras providências”; Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha.

Tanto o Projeto como a indicação foram aprovados por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

FORAM APRESENTADA E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES

REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 18  DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.

FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES

Decreto CMSJM nº. 02/2021, que estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões – MG, procedimentos preventivos relacionados ao COVID – 19. O referido Decreto, inclusive, regulamenta, quanto a redução do número de pessoas na sala de Reunião durante as sessões plenárias da Câmara.

Projeto de Lei Municipal nº. 578, de 02 de feveriro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispóe sobre o cadastramento dos servidores públicos municipais, efetivos da Prefeitura Municipal de São João das Missões, de suas autarquias e fundações e da Câmara Municipal de São João das Missões, bem como dos segurados obrigatórios e sobre o novo período de recadastramento dos segurados inativos do Instituto de Previdência Municipal de São João das Missões – IPREM”.

Projeto de Lei Municipal 579/2021, de 18 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal que “Altera o artigo 4º, da Lei Orçamentaria Anual N° 535/2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal 580/2021, de 18 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Tivemos também a ilustre presença do Prefeito Municipal Sr.  Jair Cavalcante Barbosa e da Vice-Prefeita Sr.ª Adélia Ribeiro Lopo e os Representantes do setor de contabilidades da Prefeitura Municipal e também a presença de alguns servidores públicos.

REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 23  DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020.

DURANTE A ORDEM DO DIA, FORAM REALIZADA A LEITURA DO OFICIO/REQUERIMENTO DE N°167/2020/ GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO A RETIRADA DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N° 567 DE 20 DE MAIO DE 2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG – IPREM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O  PROJETO DE LEI 569 DE 20 DE MAIO 2020  ” AUTORIZA O PAGAMENTOS DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL/MG – IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.

FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.

-1ª (Primeira) Discussão e Votação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 571, de 28 de agosto de 2020, “Que altera a Lei Municipal nº. 479, de 09 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021”, acompanhado dos Pareceres das Comissões.

– 1ª (Primeira) Discussão e Votação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 572, de 28 de agosto de 2020, “Que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João das Missões – MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, acompanhados dos Pareceres das Comissões.

– 1ª (Primeira) Discussão e Votação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 574, de 28 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Barra das Vargens – AIXABVA, e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres das Comissões.

– 1ª (Primeira) Discussão e Votação do PARECER dos integrantes das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos, acerca do PARECER PRÉVIO DO TCEMG – Processo nº. 1072318 (Ofício nº. 9992/2020), referente a prestação de contas do governo municipal, exercício financeiro de 2018. Foram recebidos 02 (duas) abstenções pelo Vice – Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Vagney Fernandes Ribeiro e pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Sebastião dos Santos Gonçalves Araújo.

– 1ª (Primeira) Discussão e Votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, que “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, DELIBERANDO PARECER PRÉVIO DO TCMG – PROCESSO 1072318”. De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos.

Requerimento CMSJM nº. 07, de 23 de novembro de 2020, de autoria da Vereadora Rosane Lidório de Souza, requerendo ao Plenário, o pedido de licença da Sessão, sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que estará participando na Cidade de Montes Claros nessa data, com autoridades políticas regionais, a fim de tratar de assuntos de interesse do Município. Na próxima Sessão, estará apresentado justificativa.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 07 de Dezembro às 15:00 horas no mesmo local de costume.

REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 26 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.

FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.

O Decreto CMSJM de n°. 02, de 20 de março de 2020, estabelecendo no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões, procedimentos preventivos relacionados a COVID-19; ressaltar ainda, que com base no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto, estava suspendendo os efeitos, apenas quanto a realização da Sessão Plenária, e que também, após o fim da Sessão, ficarão mantidos “integralmente” os efeitos do Decreto CMSJM de nº. 02/2020.

INDICAÇÃO nº. 04, de 15 de outubro de 2020, de autoria da Vereador Adilson de Aldeia de Souza, realizou a seguinte indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor José Nunes de Oliveira, acerca do seguinte: Indica:   A Construção de um quebra-molas no Endereço da Rua Presidente Juscelino, Centro, na Cidade de São João das Missões – MG.

INDICAÇÃO nº. 05, de 23 de outubro de 2020, de autoria da Vereadora Adélia Ribeiro Lopo, realizou a seguinte indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor José Nunes de Oliveira, acerca do seguinte: Indica:  A Realização de serviço de abastecimento de água e a implantação de coletores de lixo no Endereço – Bairro Morada do Parque, na Cidade de São João das Missões – MG.

Parecer Prévio do TCEMG e Projetos de Leis Municipais, – a) – PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 571, de 28 de agosto de 2020, “Que altera a Lei Municipal nº. 479, de 09 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021”. b) – PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 572, de 28 de agosto de 2020, “Que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João das Missões – MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”; e c) – PARECER PRÉVIO DO TCEMG – Processo nº. 1072318 (Ofício nº. 9992/2020), referente a prestação de contas do governo municipal, exercício financeiro de 2018, com Decisão aprovação das contas de governo e Projeto de Lei Municipal nº. Nº. 574, de 28 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Barra das Vargens – AIXABVA, e dá outras providências”; designo a próxima Reunião Ordinária para apresentação dos referidos Pareceres.

REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 05 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020.

FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.

O Decreto CMSJM de n°. 02, de 20 de março de 2020, estabelecendo no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões, procedimentos preventivos relacionados a COVID-19; ressaltar ainda, que com base no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto, estava suspendendo os efeitos, apenas quanto a realização da Sessão Plenária, e que também, após o fim da Sessão, ficarão mantidos “integralmente” os efeitos do Decreto CMSJM de nº. 02/2020.

Ofício de nº. 330/2020-1º/AJ, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, informando acerca de doações de objetos.

–  APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 567, de 16 de setembro de 2020, COM ALTERAÇÕES, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de São João das Missões a Celebrar Termo de Confissão de Débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal de São João das Missões – MG – IPREM, e dá outras providências”.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 574, de 28 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Barra das Vargens – AIXABVA, e dá outras providências”.

– Discussão e votação do Projeto de Resolução de nº. 59, de 28 de setembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que “ Dispõe sobre a fixação de subsídios para Remuneração dos Vereadores na Legislatura a iniciar-se em 2021”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos.

– Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº. 575, de 28 de setembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, “Que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar-se em 2021 a 2024”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos.

Tivemos também a participação do Contador da Prefeitura Municipal o Senhor Jairo dos Santos Santana.