PROJETO DE LEI N° 605 DE 2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 “DECLARA DE UTIILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVA PORTERINHA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI N 606 DE 2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA/CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) NA AGRICULTURA FAMILIAR DOS MUNICIPIOS DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, ITACARAMBI E MANGA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI N° 607 DE 2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022 “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INICIO X DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLITICOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 608 DE 01 DE ABRIL DE 2022 “AUTORIZA ADESÃO DO MUNICIPIO AO PROJETO “MÃO DADAS”, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABSORÇÃO DAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5º ANO)DA ESCOLA ESTADUAL ELIAZAR JOSÉ RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI – 609 – 2022 – PROPOSTA DA LDO 2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022 “DISPÕE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 610 DE 2022 DE 18 DE ABRIL DE 2022 “INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL, DIA DO ÍNDIO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE ABRIL DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”