PROJETO DE LEI 651 DE 2023 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 “AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 651 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 “ALTERA A LEI 286 DE 28 DE MARÇO DE 2011.”
PROJETO DE LEI N° 650 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 588/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N° 649 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DO REPASSE DA ASSINTÊNCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM DO ENFERMEIRO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”.
PROJETO DE LEI N° 648 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.”
PROJETO DE LEI N° 647 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A POLITICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 646 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DEBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – MG – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 645 DE 2023 DE SETEMBRO DE 2023 LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL) 2024 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 644 DE 2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS) “ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIOS DE 2024”
PROJETO DE LEI N° 643 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 PPA (PLANO PLURIANUAL) “ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES PARA O QUADRIÊNIO 202-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.”
PROJETO DE LEI N°642 DE 2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDIGENA XACRIABÁ ALDEIA SUMARÉ I DAZAKRU ROMNIRNAPTE E ADJACÊNCIAS – AIXASDRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 641 DE 2023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCEIRA/CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N°. 640 DE 2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABILITAÇÃO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 636 DE 2023 DE 22 DE MAIO DE 2023 “ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 20, DA LEI MUICIPAL N° 403 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI – 638 DE 2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023 ‘ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°590/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 637 DE 2023 – 11 DE ABRIL LDO “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 636 DE 2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023 “ALTERA O ART.16 DA LEI MUNICIPAL N°. 403/2013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, O § 2°, REVOGA OS §§ 3° E 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N° 635 DE 2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023 “ALTERA OS ARTIGOS 20,37 E 41, DA LEI MUNICIPAL N°403 DE 30 SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N°.634 DE 2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N°633 DE 2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023 “APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS PARA OS MUNICIPIOS CONSORCIADOS AO CODANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 632 de 2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA/CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N° 631 DE 2023 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA/CONVÊNIO COM O SINDICATO TRABALHADORES(AS) NA AGRICULTURA FAMILIAR DOS MUNICIPIOS DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, ITACARAMBI E MANGA/SINTRAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.