A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 05 de DEZEMBRO de 2022, foi realizada a 177ª (centésima septuagésima setima) da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.
Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:
– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 628, de 22 de novembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 231-A, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências”; acompanhado dos pareceres das Comissão de Competente.
– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 629, de 25 de novembro de 2022, autoria do Executivo Municipal, que “ Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências”; acompanhado dos pareceres das Comissão de Competente.
Todas as proposições receberam 08 (oito) pela aprovação.