REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 17 DO MÊS DE JANEIRO DE 2020. FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 562, de 09 de dezembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá – Aldeia Riachinho, e dá outras providências”;
– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 563, de 09 de dezembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a cessão temporária de bens do patrimônio público do Município de São João das Missões e dá outras providências”;
– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 564, de 10 de dezembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a cessão temporária de bens do patrimôniio público do Município de São João das Missões/MG, e dá outras providências”;
– REQUERIMENTO nº. 01/2020, de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, solicitando dos Senhores Vereadores, que compõem o Plenário, órgão soberano e deliberativo da Câmara, licença sem prejuizo de sua remuneração, por motivo de saúde, com justificativa e atestado a ser apresentado na próxima Sessão;
– INDICAÇÃO de nº. 01/2020, de autoria da Vereadora Adélia Ribeiro Lopo, indicando ao representante do Executivo Municipal, o Prefeito José Nunes de Oliveira, as seguintes providências:
- a) – Indica reforma e ampliação dos banheiros da Escola Municipal Teodomiro Corrêa, localizada na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Cidade de São João das Missões – MG;
- b) – Indica a limpeza dos lotes vagos, bem como a realização de operação tapa buracos em Ruas da Cidade.
– INDICAÇÃO de nº. 02/2020, de autoria da Vereadora Rosane Lidório de Souza, indicando ao representante do Executivo Municipal, o Prefeito José Nunes de Oliveira, as seguintes providências:
- a) – Indica a remoção de 02 (dois) Postes de Luz, além de patrolamento e encascalhamento na Rua Tupinambás, localizada na Cidade de São João das Missões – MG;
- b) – Indica a regularização dos lotes da Comunidade de Rancharia, especialmente, aqueles localizados próximos do Posto de Gasolina, do Cemitério da Comunidade de Rancharia. Aproveitando ainda, para citar as famílias de Darliene Santana Ribeiro, Maiara Cristina da Silva, Marcilia Lurdes da Silva, Bruna Fernandes de Souza, Alana Caroline Ramos Ferreira e Eliene, consideradas familias carentes, e que são merecedoras de doação.
Tivemos também a participação da Senhora Ivone Pereira de Souza, devidamente inscrita, para fazer uso da palavra, conforme artigo 150 do Regimento Interno Cameral.