Reunião Ordinária 03/06/2019

Na última segunda-feira do dia 03 de Junho de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, às 18h00min, realizou-se a 1ª (primeira) Sessão da 124ª (centésima vigésima quarta) Reunião Ordinária. Na Ordem do Dia, foram discutidas e votadas as seguintes proposições: – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 546/2019, de autoria do Executivo Municipal, “Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano, no perímetro urbano de São João das Missões e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres dos integrantes das Comissões Competentes; – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 545/2019, de autoria do Executivo Municipal, “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a revisar o salário do Médico Veterinário, e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões Competentes; – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº011/2019, “Que aprova as Contas do Prefeito José Nunes de Oliveira, exercício financeiro de 2017”; – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 544/2019, de autoria do Executivo Municipal, “Que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres dos integrantes das Comissões Competentes. INDICAÇÃO DE Nº. 04/2019, de autoria do Vereador João Pinheiro dos Santos, indicando ao Senhor Prefeito, José Nunes de Oliveira, a aquisição de materiais e equipamentos para o Laboratório de Análises Clínicas da Aldeia Brejo Mata Fome, Reserva Indígena Xacriabá, Município de São João das Missões – MG. –  INDICAÇÃO DE Nº. 05/2019, de autoria do Vereador Otelice Nunes de Oliveira, indicando ao Senhor Prefeito, José Nunes de Oliveira, o seguinte:  Alteração de datas descritas na Lei Municipal de Nº. 490/2018, “Que autoriza o Município de São João das Missões – MG, a disponibilizar transporte gratuito aos alunos deste Município que estudam no Instituto Federal Goiano – Campus Urutaí – Goiás e dá outras providências”. Durante o Grande Expediente, em atendimento ao Oficio da CMSJM de nº 017/2019, compareceu Superintendente do Instituto Previdência do Município de São João das Missões,  Senhor Vagner dos Santos Oliveira, que prestou esclarecimento acerca de procedimento investigatório em andamento.