ATO DE PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°. 01 DE 2022 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições da Lei Orgânica Municipal e demais disposições do Regimento Interno, PROMULGA. depois de aprovada no último turno e votação pelo quórum mínimo de 2/3 dos votos dos membros da Câmara, a Emenda n° 01/2022, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João das Missões – MG.
