Realizou-se nessa segunda-feira a Reunião com a Comissão de Constituição, legislação, justiça e cidadania. Referente a Revisão e Atualização da Lei Orgânica e do Regimento da Câmara Municipal de São João das Missões, com Dr. Macreidy Valésia Caldeira. Onde foi discutido e apresentados estudos e propostas para as atualizações, sendo essas alterações necessárias para adequar a realidade do nosso município.

A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no 06 de Fevereiro de 2023 a 179ª (centésima septuagésima nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:

Comissões Permanentes da Câmara

Biênio 2023/2024

TITULARES

I – Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Alex Lopo de Oliveira e Relator: Janael Alves de Oliveira Martins.

II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Janael Alves de Oliveira, Vice-Presidente: Valdeir Marcos de Almeida e Relator: Ranulfo Carlos Rocha.

III – Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Vagney Fernandes Ribeiro.

IV – Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Assistência Social: Presidente: Ronaldo Veríssimo Almeida, Vice-Presidente: Ranulfo Carlos Rocha  e Relator: Vagney Fernandes Ribeiro.

SUPLENTES

I – Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Janael Alves de Oliveira, Vice-Presidente: Valdeir Marcos de Almeida e Relator: Ranulfo Carlos Rocha.

II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo. Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Vagney Fernandes Ribeiro.

III – Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos: Presidente: Ranulfo Carlos Rocha, Vice-Presidente: Ronaldo Veríssimo Almeida e Relator: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo.

IV – Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Assistência Social: Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro, Vice-Presidente: Alex Lopo de Oliveira e Relator: Janael Alves Oliveira.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO de nº. 64, de 31 de janeiro de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a atualização dos subsídios para remuneração dos Vereadores exercício de 2023, da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais”.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE nº. 65, de 31 de janeiro de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que, “Dispõe sobre a atualização dos vencimentos para o exercício de 2023 dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais”.

– INDICAÇÃO de nº01-2023 – de autoria dos Vereadores Ranulfo Carlos Rocha, Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vagney Fernandes Ribeiro, Janael Alves de Oliveira Martins e Alex Lopo de Oliveira, que na forma regimental, ouvido o Plenário e dispensado as formalidades legais, apresentam a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jair Cavalcante Barbosa, as seguintes Indicações: – A Construção de uma Ponte na Aldeia São Domingos, Reserva Indígena Xacriabá, Município de São João das Missões – Estado de Minas Gerais. Foi recebida 8 (oito) votos pela aprovação e nenhum voto contra.

Às 10h15min (dez horas e quinze minutos) do dia 02 de janeiro de 2023, no salão de Sessões da Câmara Municipal de São João das Missões – MG, situada na Praça Vicente de Paula 300, Bairro São Vicente, realizou-se nesta Cidade a Eleição e Posse da Mesa Diretora Biênio 2023/2024.

O Senhor Presidente em exercício Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, informou ao plenário que foi protocolada a chapa n°.01, no prazo legal, para concorrer á nova Mesa Diretora- Biênio 2023/2024, com seguintes integrantes: CHAPA 01: Presidente: Antônio de Araújo Santana; Vice- Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro; 1º Secretário: Janael Alves de Oliveira Martins e 2° Secretário: Sebastião dos Santos Gonçalves Araújo. Escrutinadores os Senhores Alex Lopo de Oliveira e Ranulfo Carlos Rocha.

Sequenciando, o Senhor Presidente declarou aberta à votação individual e secreta dos Senhores Vereadores, em conformidade com o Regimento Interno Cameral. Em seguida, os escrutinadores nomeados recolheram a urna contendo as Cédulas de Votação e por ordem do Senhor Presidente, realizaram a abertura da urna, retirada e conferência das Cédulas de Votação. Logo o Senhor Presidente em exercício fez o seguinte pronunciamento: A chapa n°01 Presidente: Antônio de Araújo Santana; Vice- Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro; 1º Secretário: Janael Alves de Oliveira Martins e 2° Secretário: Sebastião dos Santos Gonçalves Araújo, recebeu 9 (nove) votos a favor e nenhum contra. Sendo assim, o Senhor Presidente em exercício, Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, declarou que o Boletim com o resultado da Eleição é o seguinte: PROCLAMO COMO ELEITOS OS SEGUINTES VEREADORES PARA A MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024: PRESIDENTE: ANTÔNIO DE ARAÚJO SANTANA; VICE- PRESIDENTE: VAGNEY FERNANDES RIBEIRO; 1º SECRETÁRIO: JANAEL ALVES DE OLIVEIRA MARTINS E 2° SECRETÁRIO: SEBASTIÃO DOS SANTOS GONÇALVES ARAÚJO.

Em seguida, o Vereador e Presidente em exercício, Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, convidou o Presidente eleito, Senhor Antônio de Araújo Santana, juntamente com os demais membros da MESA DIRETORA eleitos, para fazerem o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR DIGANAMENTE O MANDATO A MIM CONFIADO, GUARDAR A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS, SEGUIR RIGOROMENTE ÀS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, ZELAR PELO PRESTÍO E GLÓRIA DO PODER LEGISLATIVO, TRABALHANDO PELO ENGRADECIMENTO DESDE MUNICIPIO”.  Após realização do compromisso, o Presidente em Exercício Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo declarou empossados e transferiu os trabalhos para o Presidente eleito. Sequenciando, o Senhor Antônio de Araújo Santana, Presidente eleito, fez uso da palavra, agradecendo a todos e informando ao Plenário as metas de trabalho para o próximo Biênio 2023/2024. Em seguida, todos os Vereadores fizeram uso da palavra, prestaram os devidos cumprimentos aos integrantes da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente Eleito, Senhor Antônio de Araújo Santana , convidou a todos os vereadores à Sessão para dar inicio à discussão e votação dessa ATA DE ELEIÇÃO E POSSE. A Prefeitura Municipal de São João das Missões, em nome do Prefeito Jair Xakriabá e da Vice Adelhinha, parabeniza e mostra seu total apoio a nova Mesa Diretora que está à frente da Câmara Municipal, pelo biênio 2023/2024. Logo, foi discutido e votada, ficando aprovada por 08 (oito) votos a favor e nenhum voto contra a ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024, ficando devidamente assinada por todos os veadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João das Missões – MG, aos 02 (dois) dias do mês de Janeiro de 2023.