Convite
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES
CEP: 39.475-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
OFICIO CMSJM Nº.: 04/2018
ASSUNTO: Solicitação (FAZ)
SERVIÇO: Presidente da Câmara Municipal e Prefeito Municipal
DATA: 02/02/2018
A Câmara Municipal de São João das Missões – MG, por sua representante legal, Senhora Adélia Ribeiro Lopo, Presidente da Câmara Municipal, eleita para o Biênio 2017/2018, e o Prefeito Municipal, Senhor José Nunes de Oliveira, com os cordiais cumprimentos, vêm através deste, solicitar o seguinte:
- – Que no próximo dia 19/02/2018, às 19h00min, no Clube Recreativo da Cidade de São João das Missões – MG, localizado a Rua Bruna da Luz, 498, em frente a Praça Xacriabá, ocorrerá a 4ª (quarta) Sessão da 111ª (centésima décima primeira), Reunião Ordinária da Câmara, em que serão apreciadas e discutidas várias matérias de interesse do Município, especialmente, da área de fiscalização urbana.
- – Desta forma, gostaríamos de convidá-lo (a) a participar da Reunião Ordinária, em que discutiremos, especialmente, a execução da Lei Municipal nº. 467, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a proibição do Vendedor Ambulante não estabelecido no Município de São João das Missões, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Público”.
- – Serão discutidos os tipos de mercadorias, os lugares especificados pela administração municipal, a licença, as taxas, os horários estabelecidos, proibições e multas para o descumprimento da Lei Municipal nº. 467/2016.
- – A Câmara Municipal de São João das Missões – MG, através dos seus representantes legais, utilizará dos meios de comunicação local, tais como Rádio, Carro de Som, além do seu Site, para convocar os Comerciantes, além de todos os interessados.
- – Na referida data, também participarão desta Reunião, o Poder Executivo Municipal, representado pelo Prefeito e Secretários, além dos representantes da Polícia Militar no Município e demais autoridades, a fim de, amigavelmente, e nos termos da Lei, debaterem e fazerem cumprir a legislação existente acerca desse assunto.
Sem mais para o momento, aguardamos desde já a vossa presença, e renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
São João das Missões – MG, 05 de fevereiro de 2018.
Atenciosamente,
ADÉLIA RIBEIRO LOPO – Presidente da Câmara
JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.