REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2019

Na última segunda-feira do dia 19 de setembro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, às 19h00min, realizou-se a 1ª (primeira) Sessão da 127ª (centésima vigésima sétima) Reunião Ordinária. Na Ordem do Dia, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

– INDICAÇÃO DE Nº. 07/2019, de Autoria do Vereador João Pinheiro dos Santos, indicando ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito José Nunes de Oliveira, o seguinte: Solicita através dos meios legais, inclusive junto ao Estado de Minas, a construção de 02 (duas) salas de aula na Escola da Aldeia Itapicuru, Reserva Indígena Xacriabá, Município de São João das Missões – MG;

– PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 549/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a cessão temporária de bens do patrimônio público do  município de São João das Missões/MG, e dá outras providências”;

– PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 550/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a cessão temporária de cessão de uso de parte de área do Parque Municipal de Vaquejada de São João das Missões/MG, e dá outras providências”.

– PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 551/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº. 198, de 26 de dezembro de 2005, do Município de São João das Missões/MG, e dá outras providências.

– PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 553/2019, de autoria do Legislativo Municipal, através dos Vereadores, com fundamento no artigo 91, alínea “a”, que, “Altera a Lei Municipal Complementar nº. 454, de 16 de novembro de 2015, que alterou o artigo 4º da Lei Municipal nº. 144/2015, que institui no Município de São João das Missões a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”.

-REQUERIMENTO nº. 09/2019: de autoria do Vereador Leires Gonçalves de Oliveira, requerendo licença sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que não estará na Sessão devido à realização de curso na Cidade de Belo Horizonte de interesse do povo Xacriabá. Apresentará justificativa oportunamente.

-REQUERIMENTO n°. 10/2019, de autoria do Vereador Otelice Nunes de Oliveira, requerendo licença sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que não estará presente na Sessão devido ao falecimento do seu Sogro na Cidade de Belo Horizonte – MG. Na próxima Sessão apresentará justificativa.

Tivemos também a participação dos Secretários de Agricultura o Sr. Hetermutes Ramos, Secretário de Meio Ambiente  Sr. Adailton José de Santana Oliveira, Supervisor da Seção de  Transito e Transporte  Sr. Domingos Pinheiro da Silva, Engenheiro Ambiental Isaac e os Presidentes das Associações do Município. Tivemos também a participação números de inscritos que fizeram   inscrições para fazerem o uso da palavra os senhores Itamar Fraga (assunto sobre meio ambiente); Willian Gato (assunto: Projeto de Lei 549/2019), Isaac Engenheiro Ambiental (Assunto Meio Ambiente),  Karen (Assunto: Projeto de Lei 549/2019), Juvenal da Rádio (Assunto: Projeto de Lei 549/2019) e Jaqueline Gomes (Assunto: questionamentos sobre fiscalização).