REUNIÃO ORDINÁRIA

REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 26 DO MÊS DE MAIO DE 2020.

FORAM APRESENTADAS  E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.

Foram recebidos Ofícios  do Instituto de Previdência Municipal de São João das Missões – IPREM, de números 019/2020 e 022/2020, em resposta às solicitações da Câmara, contento 03 (três) anexos encadernados, com os seguintes títulos: – Notificação de Auditoria – Fiscal nº. 0243/2009; – Notificação de Auditoria – Fiscal nº. 206/2012 e Declaração de Contribuições ao RPPS – Servidores Ativo. (foram distribuídos cópias para os Senhores Vereadores). No Ofício de nº. 019/2020, o referido Instituto, através do seu Superintendente, solicita ainda do Senhor Presidente a Indicação de 02 (dois) Servidores Efetivos desta Casa para compor o Conselho Municipal de Previdência – CMP.

Recebemos também, Ofício nº. 052/2020/Gabinete do Executivo Municipal, endereçado ao Senhor Presidente e Câmara Municipal, em resposta ao Ofício CMSJM de nº. 018/2020, que trata do cumprimento da Lei Municipal 523/2019 – “Que dispõe sobre o reajuste dos servidores da Educação básica do Município de São João das Missões/MG e dá outras providências, com anexo contento aproximadamente 62 (sessenta e duas) páginas, com estimativas, receitas, ofício do MPF, Parecer Jurídico, etc.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 569, de 20 de maio de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o pagamento de débitos do município de São João das Missões com o Instituto de Previdência Municipal de São João das Missões/MG – IPREM, e dá outras providências”.

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Municipal para os integrantes das seguintes Comissões: De Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e IIComissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos, para emitirem PARECERES nos termos regimentais.

Tivemos também a participação do Senhor José Geraldo Rocha, – Representando o Executivo Municipal, para apresentação do Projeto de Lei Nº. 569, de 20 de maio de 2020.

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REUNIÃO ORDINÁRIA

REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 11 DO MÊS DE MAIO DE 2020.

Foram protocoladas e inclusas na ORDEM DO DIA, as seguintes proposições:

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 568, de 14 de abril de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.

INDICAÇÃO de nº. 03/2020, de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Gonçalves Araújo, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte: – Pratrolhamento e encascalhamento nas saídas da Cidade de São João das Missões – MG, para a Aldeia Morro Vermelho, Boqueirão e Aldeia Tenda – Rancharia; – Patrolhamento da estrada na Comunidade de Rancharia até a Comunidade de Remanço, Município de São João das Missões – MG.; – A aquisição e instalação de 12 (doze) braços para lâmpadas nos Postes de Energia Elétrica para iluminação pública no sentido Entrada de Racharia até a saída para a Cidade de Itacarambi – MG.

Inicialmente, encaminhou o Projeto de Lei Municipal de nº. 568/2020, que trata da LDO, para os integrantes das seguintes Comissões: De Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e IIComissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos, para emitirem PARECERES nos termos regimentais.

Tivemos também a participação da Servidora Jaqueline Gomes.

Logo o Senhor Presidente Manoel Paixão Flores , Fica desde já os Senhores Vereadores cientes, que devido a pandemia do Covid-19, a próxima Reunião Ordinária ocorrerá no dia 25 de maio de 2020. Não havendo mais nada a tratar. Declarou encerrada a Sessão.

 

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