REUNIÃO ORDINÁRIA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 22 DO MÊS DE JUNHO DE 2020.
FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.
Decreto CMSJM de n°. 02, de 20 de março de 2020, estabelecendo no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões, procedimentos preventivos relacionados a COVID-19; ressaltar ainda, que com base no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto, estava suspendendo os efeitos, apenas quanto a realização da Sessão Plenária, e que também, após o fim da Sessão, ficarão mantidos “integralmente” os efeitos do Decreto CMSJM de nº. 02/2020.
– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 568, de 14 de abril de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos.
Comunicou-se, que a partir do dia 01 de julho do corrente ano, em atendimento aos ditames do Regimento Interno Cameral, fica decretado Recesso Legislativo até o dia 31 de julho de 2020.
