REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 03 DO MÊS DE AGOSTO DE 2020.
FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES
O Decreto CMSJM de n°. 02, de 20 de março de 2020, estabelecendo no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões, procedimentos preventivos relacionados a COVID-19; ressaltar ainda, que com base no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto, estava suspendendo os efeitos, apenas quanto a realização da Sessão Plenária, e que também, após o fim da Sessão, ficarão mantidos “integralmente” os efeitos do Decreto CMSJM de nº. 02/2020.
– REQUERIMENTO CMSJM Nº. 06/2020, de autoria da Vereadora Rosane Lidório de Souza, requerendo ao Plenário, representado pelos Senhores Vereadores, o pedido de licença da Sessão, sem prejuízo de sua remuneração, visto que nessa data estará participando de uma Reunião na Cidade de Montes Claros – MG, encontrando-se impossibilitada de comparecer na Reunião.
Projetos de Leis: de Nº. 569, de 20 de maio de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o pagamento de débitos do Município de São João das Missões com o Instituto de Previdência Municipal de São João das Missões/MG – IPREM, e dá outras providências”. e Nº. 567, de 20 de maio de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Municipio de São João das Missões a celebrar termo de confissão de débitos oriundos de contribuições Previdênciárias devidas e não repassadas e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal de São João das Missões/MG – IPREM, e dá outras providências”.