REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 14 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.

FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.

Decreto CMSJM de n°. 02, de 20 de março de 2020, estabelecendo no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões, procedimentos preventivos relacionados a COVID-19; ressaltar ainda, que com base no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto, estava suspendendo os efeitos, apenas quanto a realização da Sessão Plenária, e que também, após o fim da Sessão, ficarão mantidos “integralmente” os efeitos do Decreto CMSJM de nº. 02/2020.

–  PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 570, de 31 de julho de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, e altera Lei Municipal nº. 426/2014 (que dispõe sobre a participação e ratificação em consórcio público) e dá outras providencias”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 571, de 28 de agosto de 2020, “Que altera a Lei Municipal nº. 479, de 09 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021”.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 572, de 28 de agosto de 2020, “Que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João das Missões – MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”;

– APRESENTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCEMG – Processo nº. 1072318 (Ofício nº. 9992/2020), referente a prestação de contas do governo municipal, exercício financeiro de 2018, com Decisão aprovação das contas de governo.

Tivemos também a participação do Secretario Municipal de Saúde – Fabio Pereira de Souza e de Samuel Gonçalves.