REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 23  DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020.

DURANTE A ORDEM DO DIA, FORAM REALIZADA A LEITURA DO OFICIO/REQUERIMENTO DE N°167/2020/ GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO A RETIRADA DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N° 567 DE 20 DE MAIO DE 2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG – IPREM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O  PROJETO DE LEI 569 DE 20 DE MAIO 2020  ” AUTORIZA O PAGAMENTOS DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL/MG – IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.

FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.

-1ª (Primeira) Discussão e Votação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 571, de 28 de agosto de 2020, “Que altera a Lei Municipal nº. 479, de 09 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021”, acompanhado dos Pareceres das Comissões.

– 1ª (Primeira) Discussão e Votação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 572, de 28 de agosto de 2020, “Que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João das Missões – MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, acompanhados dos Pareceres das Comissões.

– 1ª (Primeira) Discussão e Votação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 574, de 28 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Barra das Vargens – AIXABVA, e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres das Comissões.

– 1ª (Primeira) Discussão e Votação do PARECER dos integrantes das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos, acerca do PARECER PRÉVIO DO TCEMG – Processo nº. 1072318 (Ofício nº. 9992/2020), referente a prestação de contas do governo municipal, exercício financeiro de 2018. Foram recebidos 02 (duas) abstenções pelo Vice – Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Vagney Fernandes Ribeiro e pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Sebastião dos Santos Gonçalves Araújo.

– 1ª (Primeira) Discussão e Votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, que “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, DELIBERANDO PARECER PRÉVIO DO TCMG – PROCESSO 1072318”. De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos.

Requerimento CMSJM nº. 07, de 23 de novembro de 2020, de autoria da Vereadora Rosane Lidório de Souza, requerendo ao Plenário, o pedido de licença da Sessão, sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que estará participando na Cidade de Montes Claros nessa data, com autoridades políticas regionais, a fim de tratar de assuntos de interesse do Município. Na próxima Sessão, estará apresentado justificativa.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 07 de Dezembro às 15:00 horas no mesmo local de costume.