CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES

CEP: 39.475-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS

OFICIO CMSJM Nº.: 04/2018

ASSUNTO: Solicitação (FAZ)

SERVIÇO: Presidente da Câmara Municipal e Prefeito Municipal

DATA: 02/02/2018

A Câmara Municipal de São João das Missões – MG, por sua representante legal, Senhora Adélia Ribeiro Lopo, Presidente da Câmara Municipal, eleita para o Biênio 2017/2018, e o Prefeito Municipal, Senhor José Nunes de Oliveira, com os cordiais cumprimentos, vêm através deste, solicitar o seguinte:

1. – Que no próximo dia 19/02/2018, às 19h00min, no Clube Recreativo da Cidade de São João das Missões – MG, localizado a Rua Bruna da Luz, 498, em frente a Praça Xacriabá, ocorrerá a 4ª (quarta) Sessão da 111ª (centésima décima primeira), Reunião Ordinária da Câmara, em que serão apreciadas e discutidas várias matérias de interesse do Município, especialmente, da área de fiscalização urbana.
2. – Desta forma, gostaríamos de convidá-lo (a) a participar da Reunião Ordinária, em que discutiremos, especialmente, a execução da Lei Municipal nº. 467, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a proibição do Vendedor Ambulante não estabelecido no Município de São João das Missões, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Público”.
3. – Serão discutidos os tipos de mercadorias, os lugares especificados pela administração municipal, a licença, as taxas, os horários estabelecidos, proibições e multas para o descumprimento da Lei Municipal nº. 467/2016.
4. – A Câmara Municipal de São João das Missões – MG, através dos seus representantes legais, utilizará dos meios de comunicação local, tais como Rádio, Carro de Som, além do seu Site, para convocar os Comerciantes, além de todos os interessados.
5. – Na referida data, também participarão desta Reunião, o Poder Executivo Municipal, representado pelo Prefeito e Secretários, além dos representantes da Polícia Militar no Município e demais autoridades, a fim de, amigavelmente, e nos termos da Lei, debaterem e fazerem cumprir a legislação existente acerca desse assunto.

Sem mais para o momento, aguardamos desde já a vossa presença, e renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

São João das Missões – MG, 05 de fevereiro de 2018.

Atenciosamente,

ADÉLIA RIBEIRO LOPO – Presidente da Câmara

JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.

A população compareceu na Reunião ocorrida na noite do dia 25 de setembro de 2017, na Câmara Municipal de São João das Missões, para acompanhar as discussões e votações do Projeto de Lei N°. 513/2017, de autoria do executivo municipal, que autoriza o Município de São João das Missões a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Geras S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Segundo o Representante do Executivo Municipal presente na reunião, Senhor Miguel Sérgio Seixas Ferro, há previsão de pavimentação em 17 ruas da cidade de São João das Missões. No dia 27 de setembro de 2017, o Projeto de Lei N° 513/2017, durante a segunda discussão e votação foi aprovado por todos os Vereadores da Câmara Municipal.