Na última segunda-feira (22/04/2019), no Plenário da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, às 19h00min, realizou-se a 6ª (sexta) Sessão da 121ª (centésima vigésima primeira) Reunião Ordinária. Na Ordem do Dia, foi apresentada a proposição de nº. 544/2019, de autoria do Executivo Municipal, que trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2020. Após apresentação, o Senhor Presidente Manoel Paixão Flores encaminhou a referida proposição para as Comissões competentes, a fim de manifestarem através de Pareceres Escritos nos prazos regimentais. Na Ordem do Dia, também aconteceu a última discussão e votação do Projeto de Resolução de nº. 055/2019, de autoria da Mesa Diretora, com proposta de alteração nos Anexos I e IV da Resolução de nº. 08/2008, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Legislativo Municipal. Após discussão, aconteceu a votação, recebendo 04 (quatro) votos a favor, 02 (dois) votos contra e 02 (duas) abstenções. O Senhor Presidente arquivou a referida proposição, visto que em conformidade com o Regimento Interno Cameral, não alcançou o número de votos necessários para a sua aprovação.

Realizou-se uma reunião no dia 05 de Abril de 2019 às 10:00 horas da manhã, na Câmara Municipal tendo participação Vossa excelência reverendíssima Bispo Dom José Moreira e Pe. Gilsônio Rodrigues Coutinho, foram tratados de assuntos referente a Campanha da Fraternidade e Políticas Públicas.

Na reunião da última segunda-feira 25 de Fevereiro de 2019, no local e horário de costume, aconteceu a 2ª Sessão da 121ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – MG. Na referida Sessão, aconteceram as primeiras discussões e votações das seguintes proposições: – Projeto de Lei nº 542, de 07 de fevereiro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, “Que dispõe sobre o ajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Combate às Endemias do Município de São João das Missões e Dá Outras Providências”, e Projeto de Lei n°. 543, de 12 fevereiro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes e Dá Outras Providências”, todos acompanhados dos respectivos pareceres das Comissões Competentes.

Foi discutido, votado e aprovado ainda, a Indicação de nº. 01/2019, de autoria da Vereadora Adélia Ribeiro Lopo, indicando ao Executivo Municipal a reforma e ampliação dos banheiros públicos localizados na Praça dos Esportes, centro da Cidade de São João das Missões.

Na Sessão Ordinária, participaram também o Secretário Municipal de Educação, Senhor Francisco de Souza Santos, além de professores e demais servidores da Educação Municipal, onde foram discutidos assuntos da área educacional, especialmente acerca do Calendário Escolar.

Em Reunião realizada no dia 02 de janeiro, o Vereador Manoel Paixão Flores (Sãozinho) foi eleito o novo Presidente da Câmara Municipal de São João das Missões com 8 votos. Dos 9 Vereadores, apenas Vagney Fernandes Ribeiro estava ausente da reunião.
A nova mesa diretora será composta para o biênio 2019/2020:
Presidente: Manoel Paixão Flores (PTB).
Vice-presidente: João Pinheiro dos Santos (PT)
Primeira Secretária: Adélia Ribeiro Lopo (PMN)
Segunda Secretária: Rosane Lidorio de Sousa (PSB)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES

CEP: 39.475-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS

OFICIO CMSJM Nº.: 04/2018

ASSUNTO: Solicitação (FAZ)

SERVIÇO: Presidente da Câmara Municipal e Prefeito Municipal

DATA: 02/02/2018

A Câmara Municipal de São João das Missões – MG, por sua representante legal, Senhora Adélia Ribeiro Lopo, Presidente da Câmara Municipal, eleita para o Biênio 2017/2018, e o Prefeito Municipal, Senhor José Nunes de Oliveira, com os cordiais cumprimentos, vêm através deste, solicitar o seguinte:

1. – Que no próximo dia 19/02/2018, às 19h00min, no Clube Recreativo da Cidade de São João das Missões – MG, localizado a Rua Bruna da Luz, 498, em frente a Praça Xacriabá, ocorrerá a 4ª (quarta) Sessão da 111ª (centésima décima primeira), Reunião Ordinária da Câmara, em que serão apreciadas e discutidas várias matérias de interesse do Município, especialmente, da área de fiscalização urbana.
2. – Desta forma, gostaríamos de convidá-lo (a) a participar da Reunião Ordinária, em que discutiremos, especialmente, a execução da Lei Municipal nº. 467, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a proibição do Vendedor Ambulante não estabelecido no Município de São João das Missões, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Público”.
3. – Serão discutidos os tipos de mercadorias, os lugares especificados pela administração municipal, a licença, as taxas, os horários estabelecidos, proibições e multas para o descumprimento da Lei Municipal nº. 467/2016.
4. – A Câmara Municipal de São João das Missões – MG, através dos seus representantes legais, utilizará dos meios de comunicação local, tais como Rádio, Carro de Som, além do seu Site, para convocar os Comerciantes, além de todos os interessados.
5. – Na referida data, também participarão desta Reunião, o Poder Executivo Municipal, representado pelo Prefeito e Secretários, além dos representantes da Polícia Militar no Município e demais autoridades, a fim de, amigavelmente, e nos termos da Lei, debaterem e fazerem cumprir a legislação existente acerca desse assunto.

Sem mais para o momento, aguardamos desde já a vossa presença, e renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

São João das Missões – MG, 05 de fevereiro de 2018.

Atenciosamente,

ADÉLIA RIBEIRO LOPO – Presidente da Câmara

JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.

A população compareceu na Reunião ocorrida na noite do dia 25 de setembro de 2017, na Câmara Municipal de São João das Missões, para acompanhar as discussões e votações do Projeto de Lei N°. 513/2017, de autoria do executivo municipal, que autoriza o Município de São João das Missões a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Geras S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Segundo o Representante do Executivo Municipal presente na reunião, Senhor Miguel Sérgio Seixas Ferro, há previsão de pavimentação em 17 ruas da cidade de São João das Missões. No dia 27 de setembro de 2017, o Projeto de Lei N° 513/2017, durante a segunda discussão e votação foi aprovado por todos os Vereadores da Câmara Municipal.