REUNIÃO ORDINÁRIA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 26 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.
FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.
O Decreto CMSJM de n°. 02, de 20 de março de 2020, estabelecendo no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões, procedimentos preventivos relacionados a COVID-19; ressaltar ainda, que com base no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto, estava suspendendo os efeitos, apenas quanto a realização da Sessão Plenária, e que também, após o fim da Sessão, ficarão mantidos “integralmente” os efeitos do Decreto CMSJM de nº. 02/2020.
INDICAÇÃO nº. 04, de 15 de outubro de 2020, de autoria da Vereador Adilson de Aldeia de Souza, realizou a seguinte indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor José Nunes de Oliveira, acerca do seguinte: Indica: A Construção de um quebra-molas no Endereço da Rua Presidente Juscelino, Centro, na Cidade de São João das Missões – MG.
INDICAÇÃO nº. 05, de 23 de outubro de 2020, de autoria da Vereadora Adélia Ribeiro Lopo, realizou a seguinte indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor José Nunes de Oliveira, acerca do seguinte: Indica: A Realização de serviço de abastecimento de água e a implantação de coletores de lixo no Endereço – Bairro Morada do Parque, na Cidade de São João das Missões – MG.
Parecer Prévio do TCEMG e Projetos de Leis Municipais, – a) – PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 571, de 28 de agosto de 2020, “Que altera a Lei Municipal nº. 479, de 09 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021”. b) – PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 572, de 28 de agosto de 2020, “Que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João das Missões – MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”; e c) – PARECER PRÉVIO DO TCEMG – Processo nº. 1072318 (Ofício nº. 9992/2020), referente a prestação de contas do governo municipal, exercício financeiro de 2018, com Decisão aprovação das contas de governo e Projeto de Lei Municipal nº. Nº. 574, de 28 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Barra das Vargens – AIXABVA, e dá outras providências”; designo a próxima Reunião Ordinária para apresentação dos referidos Pareceres.