REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 26 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.

FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.

O Decreto CMSJM de n°. 02, de 20 de março de 2020, estabelecendo no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões, procedimentos preventivos relacionados a COVID-19; ressaltar ainda, que com base no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto, estava suspendendo os efeitos, apenas quanto a realização da Sessão Plenária, e que também, após o fim da Sessão, ficarão mantidos “integralmente” os efeitos do Decreto CMSJM de nº. 02/2020.

INDICAÇÃO nº. 04, de 15 de outubro de 2020, de autoria da Vereador Adilson de Aldeia de Souza, realizou a seguinte indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor José Nunes de Oliveira, acerca do seguinte: Indica:   A Construção de um quebra-molas no Endereço da Rua Presidente Juscelino, Centro, na Cidade de São João das Missões – MG.

INDICAÇÃO nº. 05, de 23 de outubro de 2020, de autoria da Vereadora Adélia Ribeiro Lopo, realizou a seguinte indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor José Nunes de Oliveira, acerca do seguinte: Indica:  A Realização de serviço de abastecimento de água e a implantação de coletores de lixo no Endereço – Bairro Morada do Parque, na Cidade de São João das Missões – MG.

Parecer Prévio do TCEMG e Projetos de Leis Municipais, – a) – PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 571, de 28 de agosto de 2020, “Que altera a Lei Municipal nº. 479, de 09 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021”. b) – PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 572, de 28 de agosto de 2020, “Que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João das Missões – MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”; e c) – PARECER PRÉVIO DO TCEMG – Processo nº. 1072318 (Ofício nº. 9992/2020), referente a prestação de contas do governo municipal, exercício financeiro de 2018, com Decisão aprovação das contas de governo e Projeto de Lei Municipal nº. Nº. 574, de 28 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Barra das Vargens – AIXABVA, e dá outras providências”; designo a próxima Reunião Ordinária para apresentação dos referidos Pareceres.

REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 05 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020.

FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.

O Decreto CMSJM de n°. 02, de 20 de março de 2020, estabelecendo no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões, procedimentos preventivos relacionados a COVID-19; ressaltar ainda, que com base no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto, estava suspendendo os efeitos, apenas quanto a realização da Sessão Plenária, e que também, após o fim da Sessão, ficarão mantidos “integralmente” os efeitos do Decreto CMSJM de nº. 02/2020.

Ofício de nº. 330/2020-1º/AJ, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, informando acerca de doações de objetos.

–  APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 567, de 16 de setembro de 2020, COM ALTERAÇÕES, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de São João das Missões a Celebrar Termo de Confissão de Débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal de São João das Missões – MG – IPREM, e dá outras providências”.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 574, de 28 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Barra das Vargens – AIXABVA, e dá outras providências”.

– Discussão e votação do Projeto de Resolução de nº. 59, de 28 de setembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que “ Dispõe sobre a fixação de subsídios para Remuneração dos Vereadores na Legislatura a iniciar-se em 2021”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos.

– Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº. 575, de 28 de setembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, “Que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar-se em 2021 a 2024”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos.

Tivemos também a participação do Contador da Prefeitura Municipal o Senhor Jairo dos Santos Santana.

REUNIÃO ORDINÁRIA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 21 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.

FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES.

–  SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 570, de 31 de julho de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, e altera Lei Municipal nº. 426/2014 (que dispõe sobre a participação e ratificação em consórcio público) e dá outras providencias”, acompanhado dos Pareceres das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: João Pinheiro dos Santos, Vice-Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro e Relator: Leires Gonçalves de Oliveira, e II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Otelice Nunes de Oliveira e Relator: João Pinheiro dos Santos.