REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Foi aprovado no dia  24 de março de 2022, a proposta do Projeto de Lei n⁰ 607/2022, de autoria do Prefeito Jair Cavalcante Barbosa, que concede a revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal aos Servidores Municipais e Agentes Políticos do serviço público de São João das Missões. Projeto este que defende o reajuste do piso salarial de 33.24% para profissionais do magistério público da educação básica e de 10.16% para demais servidores públicos que recebem acima do salário mínimo nacional.

Foi discutida e votada, ficando aprovada por 06 (seis) votos a favor e nenhum contra, durante a 97ª (nonagésima sétima) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura, realizada presencialmente no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2022, excepcionalmente às 09h00min. Os Vereadores Leires Gonçalves de Oliveira e Ronaldo Veríssimo Almeida se abstiveram na votação.

Tivemos também presentes na sessão os servidores da saúde e da educação.

Sendo assim encerrou a sessão.

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REUNIÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 21 de MARÇO de 2021, deu início a 162ª (centésima sexagésima segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

 Foram apresentadas e discutidas as seguintes proposições:

 – REQUERIMENTO CMSJM Nº. 01/2022, de autoria do Vereador Alex Lopo de, que em conformidade com o texto regimental desta Casa, e toda a legislação atinente à espécie, requer ao Plenário, Órgão Soberano e Deliberativo da Câmara, pedido de Licença da Sessão Ordinária, sem prejuízo de sua Remuneração, tendo em vista que encontra-se que encontrasse impossibilitado de comparecer nessa sessão. Na próxima Reunião será apresentado pessoalmente justificativa.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO CMSJM Nº. 063, DE 07 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de São João das Missões à AVAMS e contém outras providências”, acompanhado dos Pareceres dos integrantes das Comissões competentes.

– DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 606, de 19 de março de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria/convênio com o Sindicato dos Trabalhadores (AS) na agricultura familiar dos Municípios de São João das Missões, Itacarambi e Manga/MG – SINTRAF, e dá outras providências, acompanhado dos Pareceres dos integrantes das Comissões competentes.

APRESENTAÇÃO DA PL MUNICIPAL Nº.607 DE 2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022 que concede a revisão geral anual de que trata o inciso X do Art. 37, da Constituição Federal aos servidores municipais e agentes políticos do serviço público de São João das Missões/mg e dá outras providências.

Logo todos as proposições foram discutidas e votadas por 7 (sete) votos a favor e nenhum contra.

Esteve também presentes na sessão o Assessor de Planejamento e Controle Interno Cássio Emanoel Saraiva Fraga e Contador Sandro Lobo.

Sendo assim declarou encerrada a sessão.

 

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ENCONTRO TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS

OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES ESTEVE PRESENTE NO ENCONTRO TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CUMPRINDO SEU IMPORTANTE PAPEL PEDAGÓGICO JUNTO AOS JURISDICIONADOS, PROMOVEU OS “ENCONTROS TÉCNICOS: TCEMG E OS MUNICÍPIOS 2022 – O BENEFÍCIO DO CONTROLE PARA A TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES MINEIRAS”. OCORRIDO NO DIA 15 E 16 DE MARÇO DE 2022. 

 

 

 

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REUNIÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 07 de MARÇO de 2021, deu início a 161ª (centésima sexagésima primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

 Foram apresentadas e discutidas as seguintes proposições:

 – REQUERIMENTO CMSJM Nº. 02/2022, de autoria do Vereador e Presidente Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, que em conformidade com o texto regimental desta Casa, e toda a legislação atinente à espécie, requer ao Plenário, Órgão Soberano e Deliberativo da Câmara, pedido de Licença da Sessão Ordinária, sem prejuízo de sua Remuneração, tendo em vista que encontra-se na data de hoje na Cidade de Belo Horizonte/MG, tratando de assuntos de interesse do Município, encontra-se com Parlamentares da região na Assembleia Legislativa de Minas, visando conseguir recursos para a BR 135. Na próxima Reunião será apresentado pessoalmente justificativa.

 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 605, de 02 de fevereiro de 2022, que “Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Nova Porteirinha e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, acompanhado do Parecer dos integrantes das Comissões de: Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO CMSJM Nº. 063, DE 07 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de São João das Missões à AVAMS e contém outras providências”.

Logo todos as proposições foram discutidas e votadas por 7 (sete) votos a favor e nenhum contra.

Sendo assim declaro encerrada a sessão.

 

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REUNIÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 22 de FEVEREIRO de 2021, deu início a 160ª (centésima sexagésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

 Foram apresentadas e discutidas as seguintes proposições:

– REQUERIMENTO CMSJM Nº. 01/2022, de autoria do Vereador Vagney Fernandes Ribeiro, que em conformidade com o texto regimental desta Casa, e toda a legislação atinente à espécie, requer ao Plenário, Órgão Soberano e Deliberativo da Câmara, pedido de Licença da Sessão Ordinária, sem prejuízo de sua Remuneração, tendo em vista que encontra-se na data de hoje na Cidade de Belo Horizonte/MG, tratando de assuntos de interesse do Município, especialmente encontro com Parlamentares da Região na Assembleia Legislativa de Minas, a fim de buscar recursos via Emenda Parlamentar para construção de uma Ponte na Aldeia Barreiro Preto, Reserva Indígena Xacriabá, e também encontro agendado na Secretaria de Estado da Educação para tratar de assunto com intuito de melhorias das Escolas do Município. Na próxima Reunião será apresentado pessoalmente justificativa;

 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 605, de 02 de fevereiro de 2022, que “Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Nova Porteirinha e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, acompanhado do Parecer dos integrantes das Comissões de: Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha.

APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO CMSJM Nº. 060, de 16 de fevereiro de 2022, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que “Altera redação do artigo 136 do Regimento Interno Cameral da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.

– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO CMSJM N°. 061, de 16 de fevereiro de 2022, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a atualização dos subsídios para remuneração dos Vereadores exercício de 2022, da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais”.

– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO CMSJM Nº. 062, de 16 de fevereiro de 2022, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a atualização dos vencimentos para o exercício de 2022 dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais”.

Todas as proposições foram discutidas e votadas por 07 (sete) votos a favor nenhum contra. Esteve também na sessão os representantes da Associação no qual fizeram a apresentação do projeto e responderam todas as duvidas esclarecidas.  

 Sendo assim encerro a sessão! 

 

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