A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 22 de FEVEREIRO de 2021, deu início a 160ª (centésima sexagésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.
Foram apresentadas e discutidas as seguintes proposições:
– REQUERIMENTO CMSJM Nº. 01/2022, de autoria do Vereador Vagney Fernandes Ribeiro, que em conformidade com o texto regimental desta Casa, e toda a legislação atinente à espécie, requer ao Plenário, Órgão Soberano e Deliberativo da Câmara, pedido de Licença da Sessão Ordinária, sem prejuízo de sua Remuneração, tendo em vista que encontra-se na data de hoje na Cidade de Belo Horizonte/MG, tratando de assuntos de interesse do Município, especialmente encontro com Parlamentares da Região na Assembleia Legislativa de Minas, a fim de buscar recursos via Emenda Parlamentar para construção de uma Ponte na Aldeia Barreiro Preto, Reserva Indígena Xacriabá, e também encontro agendado na Secretaria de Estado da Educação para tratar de assunto com intuito de melhorias das Escolas do Município. Na próxima Reunião será apresentado pessoalmente justificativa;
– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 605, de 02 de fevereiro de 2022, que “Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Nova Porteirinha e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, acompanhado do Parecer dos integrantes das Comissões de: Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha.
– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO CMSJM Nº. 060, de 16 de fevereiro de 2022, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que “Altera redação do artigo 136 do Regimento Interno Cameral da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO CMSJM N°. 061, de 16 de fevereiro de 2022, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a atualização dos subsídios para remuneração dos Vereadores exercício de 2022, da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais”.
– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO CMSJM Nº. 062, de 16 de fevereiro de 2022, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a atualização dos vencimentos para o exercício de 2022 dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais”.
Todas as proposições foram discutidas e votadas por 07 (sete) votos a favor nenhum contra. Esteve também na sessão os representantes da Associação no qual fizeram a apresentação do projeto e responderam todas as duvidas esclarecidas.
Sendo assim encerro a sessão!
