REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no 29 de Dezembro de 2022 a 101ª (centésima primeira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.
Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:
– DISCUSSÕES E VOTAÇÕES DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 630, de 12 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Define a responsabilidade pela concessão e pagamento do benefício de Auxílio-Doença, Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Reclusão, Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 163 de 30 de março de 2004”; acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões competentes.
– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 620, de 29 de agosto de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João das Missões para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões competentes.
– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, de 08 de dezembro de 2022, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, acompanhado do Parecer e respectiva emenda única dos integrantes da Comissão competentes.
Quanto ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL recebeu 7 (sete) votos pela aprovação e 1 (um) voto contra e foi aprovado por maioria absoluta.