A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 23 de MAIO de 2021, foi realizada a 166ª (centésima sexagésima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.
Foram apresentadas e discutidas e votadas as seguintes proposições:
– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 611, de 09 de maio de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Disciplina as medidas de regularização e de fiscalização relativas ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de São João das Missões e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões competentes.
– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 612, de 09 de maio de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a associação de educação, esporte, cultura e lazer e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões competentes.
-SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 609, de 11 de abril de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, acompanhado dos Pareceres das comissões competentes.
–SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 610, de 18 de abril de 2022 “Institui o Feriado Municipal, do dia do índio, a ser comemorado no dia 19 de abril de cada ano e dá outras providências, acompanhado dos pareceres das comissões competentes.
– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº. 613, de 16 de maio de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “ Declara de Utilidade Pública a Associação Xacriabá da DAZAKRU SDARANKÃ – AXADAS e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 614, de 17 de maio de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “ Estabelece normas para regularização fundiária urbana na modalidade REURB de interesse específico (REURB-E) e adota outras providências”.
Tivemos também a presença na sessão do Vereador da cidade de Manga – MG o Sr. Jackson Vinicius Cunha.
Sendo assim finalizou a sessão.