Ser mãe é a missão de maior responsabilidade. É amar da maneira mais completa. É dar o melhor de si e não esperar nada em troca… A ela devemos nossa vida, pois é merecedora de todo o nosso respeito e digna de todo o nosso afeto. Feliz Dia das Mães!
No dia 10 de Maio de 2023 foi realizada a 184ª (centésima octogésima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.
Foi realizada na ordem do Dia, as seguintes proposições:
– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 066, de 20 de abril de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que, “ Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, acompanhado dos Pareceres.
– REQUERIMENTO CMSJM nº. 04/2023, de autoria do Vereador Leires Gonçalves de Oliveira, que em conformidade com o texto regimental desta casa, bem como toda legislação atinente à espécie, vem requerer aos Senhores Vereadores, que compõem o Plenário, Órgão Soberano e Deliberativo da Câmara, o pedido de licença da Sessão, sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que não poderá comparecer a Reunião por estar em outro Município tratando de interesses do Município.
Realizou-se nessa segunda-feira a Reunião com a Comissão de Constituição, legislação, justiça e cidadania. Referente a Revisão e Atualização da Lei Orgânica e do Regimento da Câmara Municipal de São João das Missões, Os nobres vereadores juntamente com a senhora Macreidy Valésia Caldeira iniciou discussões de pontos importantes para revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais. Discutiram sobre as funções e sede da Câmara e seu funcionamento, das suas atribuições, dos direitos e deveres dos vereadores, dos impedimentos e perda de mandato, da atualização do subsídio dos agentes políticos incluindo do prefeito e vice-prefeito, da convocação de suplentes e suspensão de exercício de mandato, do veto, do uso da palavra, regras das sessões ordinárias, extraordinárias e legislativas extraordinárias, início e término das sessões legislativas, do pequeno e grande expediente e tribuna livre, horário e cerimonial da sessão solene de instalação e posse dos vereadores e também posse do Prefeito e Vice-Prefeito, discutiram sobre a eleição, formação, atribuições e competências da mesa diretora, da formação, modificações, funcionamento e competências das Comissões Permanentes, das audiências públicas, discutiram também sobre os processos de votação, elaboração e tramitação de leis, decretos, resoluções, indicações e demais atos administrativos do Poder Legislativo Municipal.
A XXII Marcha dos Legislativos Municipais é uma mobilização nacional de agentes públicos municipais, que debate temas nacionais de interesse dos municípios e dos parlamentos municipal, oportuniza a troca de experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, criando ações positivas pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal brasileiro, chamando atenção de Brasília para a importância da democracia representativa através das câmaras municipais e sobre tudo, da importância dos legislativos municipais na transformação da vida das pessoas e ao mesmo tempo, é uma oportunidade para o participante visitar o seu parlamentar no Congresso Nacional e buscar emenda para o seu município.
Debatemos e refletimos sobre o papel dos legislativos municipais na transformação das nossas cidades e firmando compromissos de fazer a diferença na vida das pessoas, com trabalho sério, ético e transparente, entregando ao cidadão, mandatos de excelência. Destacamos que a Marcha dos Legislativos Municipais não é um curso e sim, uma oportunidade única de unir homens e mulheres em favor dos seus mandatos e melhor resultado ao cidadão brasileiro.
A XXII Marcha dos Legislativos Municipais cumpri-o o objetivo de instruir, orientar e preparar os vereadores e vereadoras, assim como assessores, diretores, procuradores, servidores, prestadores de serviços de câmaras, bem como, de prefeituras municipais, visando o melhor nas suas atribuições, além de fazer a integração entre os diversos municípios participantes, com suas diferenças culturais, populacionais e econômicas.
No dia 20 foi de Abril foi realizada a 184ª (centésima octogésima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.
Foi realizada – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 634, de 8 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal, que seja Pai ou Mãe, Tutor, Curador ou Responsável Legal de Portador de Necessidade Especial, e dá outras providências”, acompanhados dos Pareceres.
– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 633, de 1º de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências”, acompanhados dos Pareceres.
– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 638, de 17 de abril 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 590/2023, de 07 de março de 2023, e dá outras providências”.
– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 066, de 20 de abril de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que, “ Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais.
– INDICAÇÃO DE Nº. 04, de 20 de abril de 2023, de autoria dos Vereadores Alex Lopo de Oliveira; Janael Alves de Oliveira Martins; Leires Gonçalves de Oliveira; Ranulfo Carlos Rocha; Ronaldo Veríssimo Almeida; Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo; Vagney Fernandes Ribeiro e Valdeir Marcos de Almeida; que na forma regimental, ouvido o Plenário, faz a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jair Cavalcante Barbosa, acerca do seguinte: Indica segurança pública nas Escolas no Município de São das Missões – MG.
Também esteve presente a Servidora Cleonice Pereira de Souza, é outras mães, onde foi discutido e apresentado juntamente com os Senhores Vereadores sobre a a questão da segurança nas escolas.
