Reunião com a Comissão de Constituição, legislação, justiça e cidadania

Realizou-se nessa segunda-feira a Reunião com a Comissão de Constituição, legislação, justiça e cidadania. Referente a Revisão e Atualização da Lei Orgânica e do Regimento da Câmara Municipal de São João das Missões, Os nobres vereadores juntamente com a senhora Macreidy Valésia Caldeira iniciou discussões de pontos importantes para revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais. Discutiram sobre as funções e sede da Câmara e seu funcionamento, das suas atribuições, dos direitos e deveres dos vereadores, dos impedimentos e perda de mandato, da atualização do subsídio dos agentes políticos incluindo do prefeito e vice-prefeito, da convocação de suplentes e suspensão de exercício de mandato, do veto,  do uso da palavra,  regras das sessões ordinárias, extraordinárias e legislativas extraordinárias, início e término das sessões legislativas, do pequeno e grande expediente e tribuna livre,  horário e cerimonial da sessão solene de instalação e posse dos vereadores e também posse  do Prefeito e Vice-Prefeito, discutiram sobre a eleição, formação, atribuições e competências da mesa diretora, da formação, modificações, funcionamento e competências das Comissões Permanentes, das audiências públicas, discutiram também sobre os processos de votação, elaboração e tramitação de leis, decretos, resoluções, indicações e demais atos administrativos do Poder Legislativo Municipal.