No dia 12 de Junho de 2023  foi realizada a 187ª (centésima octogésima sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foi realizada na ordem do Dia, as seguintes proposições:

– INDICAÇÃO CMSJM nº. 06/2023, de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, que em conformidade com o texto regimental desta casa, bem como toda legislação atinente à espécie, vem apresentar a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jair Cavalcante Barbosa: Indica a reforma, ampliação e iluminação do Cemitério da Comunidade de Rancharia – Indica a Reforma e ampliação da Creche Municipal da Comunidade de Rancharia; Indica a iluminação pública e patrolamento da Rua José Canário, Bairro Tupã, e na Rua Juiz Antônio Vieira, Centro, Cidade de São João das Missões – MG e na Rua José de Cândida, bairro São Vicente, Cidade de São João das Missões – MG.

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 637, de 11 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres favoráveis dos integrantes das Comissões.

Logo todas as proposições foram aprovadas por 08 (oito) votos a favor e nenhum voto contra.

No dia 31 de Maio de 2023  foi realizada a 186ª (centésima octogésima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foi realizada na ordem do Dia, as seguintes proposições:

– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 066, de 20 de abril de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que, “ Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, acompanhado dos Pareceres Favoráveis dos integrantes das Comissões.

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 631, de 09 de fevereiro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria/convênio com o Sindicato dos Trabalhadores (as) na agricultura familiar dos Municípios de São João das Missões, Itacarambi e Manga- MG, SINTRAF, e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres Favoráveis dos integrantes das Comissões.

– REQUERIMENTO CMSJM nº. 05/2023, de autoria do Vereador Ronaldo Veríssimo Almeida, que em conformidade com o texto regimental desta casa, bem como toda legislação atinente à espécie, vem apresentar o seguinte Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jair Cavalcante Barbosa: Requer, através dos meios legais, o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei Municipal para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem pelo Município de São João das Missões – MG;

– INDICAÇÃO CMSJM nº. 05/2023, de autoria do Vereador Valdeir Marcos de Almeida, que em conformidade com o texto regimental desta Casa, bem como toda legislação atinente à espécie, vem através desta Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jair Cavalcante Barbosa, o seguinte: – Solicita Pá Carregadeira do Município para que seja realizados os seguintes serviços: – Fazer limpeza próximo a Casa de Tiago de Laércio, Aldeia Riachinho; – Fazer limpeza próximo a Casa de Angelino, filho do Senhor Osides, Retiro-Caatinguinha; – Derrubar paredes velhas ao lado da Escola do Custódio e fazer limpeza do Pátio, Dona Rosa Custódio; – Serviço de aterramento na Casa de Rosilene Custódio. Indica ainda, fornecimento de materiais para viveiro comunitário na Aldeia Prata, tendo como representante Reinaldo Caetano. Declara ainda que os materiais solicitados sejam fornecidos pelo Município e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contendo 100 metros de tela fio 18, altura 1,80; sombrites para cobertura 25×25 mt2 e arame fio 16.

Logo todas as proposições foram aprovadas por 08 (oito) votos a favor e nenhum voto contra.

No dia 25 de Maio de 2023  foi realizada a 105ª (centésima quinta) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foi realizada na ordem do Dia, as seguintes proposições:

–  APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 639, de 22 de maio de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o inciso V do Artigo 20, da Lei Municipal nº. 403/2013, 30 de setembro de 2013, e dá outras providências”.

– REQUERIMENTO CMSJM nº. 05/2023, de autoria do Vereador Leires Gonçalves de Oliveira, que em conformidade com o texto regimental desta casa, bem como toda legislação atinente à espécie, vem requerer aos Senhores Vereadores, que compõem o Plenário, Órgão Soberano e Deliberativo da Câmara, o pedido de licença da Sessão, sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que se encontra em outra Cidade tratando de interesses do Município, impossibilitado de comparecer a Reunião.