No dia 25 de Maio de 2023 foi realizada a 105ª (centésima quinta) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.
Foi realizada na ordem do Dia, as seguintes proposições:
– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 639, de 22 de maio de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o inciso V do Artigo 20, da Lei Municipal nº. 403/2013, 30 de setembro de 2013, e dá outras providências”.
– REQUERIMENTO CMSJM nº. 05/2023, de autoria do Vereador Leires Gonçalves de Oliveira, que em conformidade com o texto regimental desta casa, bem como toda legislação atinente à espécie, vem requerer aos Senhores Vereadores, que compõem o Plenário, Órgão Soberano e Deliberativo da Câmara, o pedido de licença da Sessão, sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que se encontra em outra Cidade tratando de interesses do Município, impossibilitado de comparecer a Reunião.