Os servidores da Câmara Municipal de São João das Missões – Mg, esteve presente em Belo Horizontes aos dias 15 a 17 de março de 2023, para realização do Curso de Capacitação de Oficina de Implementação da Nova Lei de Licitações, com o Professor Leonardo Militão Abrantes. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999), mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2005) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Atualmente é professor convidado do Programa de Pós Graduação da UFMG, Coordenador Acadêmico Nacional do Centro de Estudos em Administração Pública, além de advogado militante. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: servidor público, administração pública, direito constitucional, licitação e mandado de segurança, contratos e direitos das coisas. O curso foi realizado pelo Ceap Brasil Centro de Estudos da Administração Público,  no Centro de Convenção AMMG na Av. João Pinheiro, 161, centro.

Objetivo do Curso: Foi capacitar agentes públicos com relação as regras da Nova Lei de Licitações, e especialmente com relação aos passos para a transição entre a lei antiga e a atual, evitando-se percalços documentais, de prazos, execução, fluxos, dentre outras características; permitindo que os alunos saibam utilizá-la na prática, por intermédio da demonstração por exemplos, exercícios e dinâmicas. Capacitar o gestor a desenvolver Lei própria sobre a Nova Lei de Licitações e construir ferramentas para sua implementação eficiente.

A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no 27 de FEVEREIRO de 2023 a 180ª (centésima octogésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

 Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:

– ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO de nº. 64, de 31 de janeiro de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a atualização dos subsídios para remuneração dos Vereadores exercício de 2023, da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: e de  Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

– ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE nº. 65, de 31 de janeiro de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que, “Dispõe sobre a atualização dos vencimentos para o exercício de 2023 dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais”. Acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 631, de 09 de fevereiro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria/convênio com o Sindicato dos Trabalhadores (AS) na agricultura familiar dos Municípios de São João das Missões, Itacarambi e Manga/MG – Sintraf, e dá outras providências”.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 632, de 23 de fevereiro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria/convênio com a Associação de Educação, Esporte e Lazer de São João das Missões para repasse de recursos financeiros e dá outras providências”.

Também esteve presente na Sessão o Secretario de Esportes Jefferson Coutinho Mota.