CURSO DE CAPACITAÇÃO

Os servidores da Câmara Municipal de São João das Missões – Mg, esteve presente em Belo Horizontes aos dias 15 a 17 de março de 2023, para realização do Curso de Capacitação de Oficina de Implementação da Nova Lei de Licitações, com o Professor Leonardo Militão Abrantes. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999), mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2005) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Atualmente é professor convidado do Programa de Pós Graduação da UFMG, Coordenador Acadêmico Nacional do Centro de Estudos em Administração Pública, além de advogado militante. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: servidor público, administração pública, direito constitucional, licitação e mandado de segurança, contratos e direitos das coisas. O curso foi realizado pelo Ceap Brasil Centro de Estudos da Administração Público,  no Centro de Convenção AMMG na Av. João Pinheiro, 161, centro.

Objetivo do Curso: Foi capacitar agentes públicos com relação as regras da Nova Lei de Licitações, e especialmente com relação aos passos para a transição entre a lei antiga e a atual, evitando-se percalços documentais, de prazos, execução, fluxos, dentre outras características; permitindo que os alunos saibam utilizá-la na prática, por intermédio da demonstração por exemplos, exercícios e dinâmicas. Capacitar o gestor a desenvolver Lei própria sobre a Nova Lei de Licitações e construir ferramentas para sua implementação eficiente.