A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no 06 de Fevereiro de 2023 a 179ª (centésima septuagésima nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:

Comissões Permanentes da Câmara

Biênio 2023/2024

TITULARES

I – Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Alex Lopo de Oliveira e Relator: Janael Alves de Oliveira Martins.

II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Janael Alves de Oliveira, Vice-Presidente: Valdeir Marcos de Almeida e Relator: Ranulfo Carlos Rocha.

III – Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Vagney Fernandes Ribeiro.

IV – Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Assistência Social: Presidente: Ronaldo Veríssimo Almeida, Vice-Presidente: Ranulfo Carlos Rocha  e Relator: Vagney Fernandes Ribeiro.

SUPLENTES

I – Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Janael Alves de Oliveira, Vice-Presidente: Valdeir Marcos de Almeida e Relator: Ranulfo Carlos Rocha.

II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo. Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Vagney Fernandes Ribeiro.

III – Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos: Presidente: Ranulfo Carlos Rocha, Vice-Presidente: Ronaldo Veríssimo Almeida e Relator: Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo.

IV – Comissão de Saúde, Educação, Desporto e Assistência Social: Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro, Vice-Presidente: Alex Lopo de Oliveira e Relator: Janael Alves Oliveira.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO de nº. 64, de 31 de janeiro de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a atualização dos subsídios para remuneração dos Vereadores exercício de 2023, da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais”.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE nº. 65, de 31 de janeiro de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que, “Dispõe sobre a atualização dos vencimentos para o exercício de 2023 dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais”.

– INDICAÇÃO de nº01-2023 – de autoria dos Vereadores Ranulfo Carlos Rocha, Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, Vagney Fernandes Ribeiro, Janael Alves de Oliveira Martins e Alex Lopo de Oliveira, que na forma regimental, ouvido o Plenário e dispensado as formalidades legais, apresentam a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jair Cavalcante Barbosa, as seguintes Indicações: – A Construção de uma Ponte na Aldeia São Domingos, Reserva Indígena Xacriabá, Município de São João das Missões – Estado de Minas Gerais. Foi recebida 8 (oito) votos pela aprovação e nenhum voto contra.

Às 10h15min (dez horas e quinze minutos) do dia 02 de janeiro de 2023, no salão de Sessões da Câmara Municipal de São João das Missões – MG, situada na Praça Vicente de Paula 300, Bairro São Vicente, realizou-se nesta Cidade a Eleição e Posse da Mesa Diretora Biênio 2023/2024.

O Senhor Presidente em exercício Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, informou ao plenário que foi protocolada a chapa n°.01, no prazo legal, para concorrer á nova Mesa Diretora- Biênio 2023/2024, com seguintes integrantes: CHAPA 01: Presidente: Antônio de Araújo Santana; Vice- Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro; 1º Secretário: Janael Alves de Oliveira Martins e 2° Secretário: Sebastião dos Santos Gonçalves Araújo. Escrutinadores os Senhores Alex Lopo de Oliveira e Ranulfo Carlos Rocha.

Sequenciando, o Senhor Presidente declarou aberta à votação individual e secreta dos Senhores Vereadores, em conformidade com o Regimento Interno Cameral. Em seguida, os escrutinadores nomeados recolheram a urna contendo as Cédulas de Votação e por ordem do Senhor Presidente, realizaram a abertura da urna, retirada e conferência das Cédulas de Votação. Logo o Senhor Presidente em exercício fez o seguinte pronunciamento: A chapa n°01 Presidente: Antônio de Araújo Santana; Vice- Presidente: Vagney Fernandes Ribeiro; 1º Secretário: Janael Alves de Oliveira Martins e 2° Secretário: Sebastião dos Santos Gonçalves Araújo, recebeu 9 (nove) votos a favor e nenhum contra. Sendo assim, o Senhor Presidente em exercício, Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, declarou que o Boletim com o resultado da Eleição é o seguinte: PROCLAMO COMO ELEITOS OS SEGUINTES VEREADORES PARA A MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024: PRESIDENTE: ANTÔNIO DE ARAÚJO SANTANA; VICE- PRESIDENTE: VAGNEY FERNANDES RIBEIRO; 1º SECRETÁRIO: JANAEL ALVES DE OLIVEIRA MARTINS E 2° SECRETÁRIO: SEBASTIÃO DOS SANTOS GONÇALVES ARAÚJO.

Em seguida, o Vereador e Presidente em exercício, Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, convidou o Presidente eleito, Senhor Antônio de Araújo Santana, juntamente com os demais membros da MESA DIRETORA eleitos, para fazerem o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR DIGANAMENTE O MANDATO A MIM CONFIADO, GUARDAR A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS, SEGUIR RIGOROMENTE ÀS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, ZELAR PELO PRESTÍO E GLÓRIA DO PODER LEGISLATIVO, TRABALHANDO PELO ENGRADECIMENTO DESDE MUNICIPIO”.  Após realização do compromisso, o Presidente em Exercício Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo declarou empossados e transferiu os trabalhos para o Presidente eleito. Sequenciando, o Senhor Antônio de Araújo Santana, Presidente eleito, fez uso da palavra, agradecendo a todos e informando ao Plenário as metas de trabalho para o próximo Biênio 2023/2024. Em seguida, todos os Vereadores fizeram uso da palavra, prestaram os devidos cumprimentos aos integrantes da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente Eleito, Senhor Antônio de Araújo Santana , convidou a todos os vereadores à Sessão para dar inicio à discussão e votação dessa ATA DE ELEIÇÃO E POSSE. A Prefeitura Municipal de São João das Missões, em nome do Prefeito Jair Xakriabá e da Vice Adelhinha, parabeniza e mostra seu total apoio a nova Mesa Diretora que está à frente da Câmara Municipal, pelo biênio 2023/2024. Logo, foi discutido e votada, ficando aprovada por 08 (oito) votos a favor e nenhum voto contra a ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024, ficando devidamente assinada por todos os veadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João das Missões – MG, aos 02 (dois) dias do mês de Janeiro de 2023.

A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no 29 de Dezembro de 2022 a 101ª (centésima primeira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:

– DISCUSSÕES E VOTAÇÕES DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 630, de 12 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Define a responsabilidade pela concessão e pagamento do benefício de Auxílio-Doença, Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Reclusão, Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 163 de 30 de março de 2004”; acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões competentes.

– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 620, de 29 de agosto de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João das Missões para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões competentes.

– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL  Nº 01, de 08 de dezembro de 2022, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, acompanhado do Parecer  e respectiva emenda única dos integrantes da Comissão competentes.

Quanto ao  PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL recebeu 7 (sete) votos pela aprovação e 1 (um) voto contra e foi aprovado por maioria absoluta.

A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no 19 de Dezembro de 2022 a 178ª (centésima septuagésima oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 630, de 12 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Define a responsabilidade pela concessão e pagamento do benefício de Auxílio-Doença, Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Reclusão, Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 163 de 30 de março de 2004”;

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 620, de 29 de agosto de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João das Missões para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões competentes.

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL  Nº 01, de 08 de dezembro de 2022, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, acompanhado do Parecer dos integrantes da Comissão da competentes.

– INDICAÇÃO Nº.04, de 19 de dezembro de 2022, de autoria do Vereador Valdeir Marcos de Almeida, que na forma regimental, ouvido o Plenário e dispensado as formalidades legais, apresenta a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jair Cavalcante Barbosa, as seguintes indicações:  a) – A Construção de uma Ponte sobre a grota da Aldeia Custódio em frente à Casa do Senhor Nivaldo e do Senhor Antônio; b) – A Construção de Ponte lavada na Aldeia Prata, na grota da estrada próxima aos moradores Senhor Osvaldo e Vicente Pinheiro.

Todas as proposições receberam 08 (oito) pela aprovação.

A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 08 de DEZEMBRO de 2022, foi realizada a 100ª (centésima) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

 Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:

– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 628, de 22 de novembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 231-A, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências”; acompanhado dos pareceres da Comissão competentes.

– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 629, de 25 de novembro de 2022, autoria do Executivo Municipal, que “ Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências”; acompanhado dos pareceres da Comissão competentes.

Todas as proposições receberam 08 (oito) pela aprovação.

A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 05 de DEZEMBRO de 2022, foi realizada a 177ª (centésima septuagésima setima) da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

 Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 628, de 22 de novembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 231-A, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências”; acompanhado dos pareceres das Comissão de Competente.

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 629, de 25 de novembro de 2022, autoria do Executivo Municipal, que “ Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências”; acompanhado dos pareceres das Comissão de Competente.

Todas as proposições receberam 08 (oito) pela aprovação.

A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 21 de NOVEMBRO de 2022, foi realizada a 176ª (centésima septuagésima sexta) Reunião Ordinária – da Câmara Municipal de São João das Missões do Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

 Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:

– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 623, de 03 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Catito e Adjacências e dá outras providências”, acompanhado do parecer dos integrantes das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana, Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha;

– REQUERIMENTO CMSJM Nº. 09/2022, de autoria do Vereador Valdeir Marcos de Almeida, que na forma regimental, e toda legislação atinetne à especie, vem requerer ao Plenário, o pedido de licença da Sessão, sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que encontra-se impossibilitado de comparecer na Reunião devido problema de saúde. Oportunamente será apresentada a justificativa pessoalmente.

Todas as proposições receberam 08 (oito) pela aprovação

A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 16 de NOVEMBRO de 2022, foi realizada a 99ª (nonagésima nona) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:

– REQUERIMENTO CMSJM Nº. 08/2022, de autoria do Vereador Valdeir Marcos de Almeida, que na forma regimental, e toda legislação atinetne à especie, vem requerer ao Plenário, o pedido de licença da Sessão, sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que encontra-se impossibilitado de comparecer na Reunião. Oportunamente será apresentada a justificativa pessoalmente.

– DISCUSSÕES E VOTAÇÕES DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 626, de 10 de novembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João das Missões – MG, e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana, Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha e de Saúde, Educação, Desporto e Assistência Social: Presidente: Ranulfo Carlos Rocha, Vice-Presidente: Ronaldo Veríssimo de Almeida e Relator: Antônio de Araújo Santana.

– DISCUSSÕES E VOTAÇÕES DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 627, de 11 de novembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Que altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 490/2018, de 13 de Março de 2018 e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: Presidente: Antônio de Araújo Santana, Vice-Presidente: Leires Gonçalves de Oliveira e Relator: Ranulfo Carlos Rocha e de Saúde, Educação, Desporto e Assistência Social: Presidente: Ranulfo Carlos Rocha, Vice-Presidente: Ronaldo Veríssimo de Almeida e Relator: Antônio de Araújo Santa.

Todas as proposições receberam 08 (oito) pela aprovação.

A população também esteve presente na sessão.