No dia 19 de outubro foi realizado a 109ª (centésima nona) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período da sua 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 7ª (sétima) Legislatura. Às 09h10min (nove horas e dez minutos) do dia 19 (dezenove) do mês de outubro de 2023, no Salão das Sessões da Câmara Municipal, situada na Praça Vicente de Paula n°300, bairro São Vicente na Cidade de São João das Missões. Logo na ordem do dia foram apresentados, protocolados, publicadas, e votado a – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 648, de 16 de outubro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o programa municipal de recuperação fiscal – REFIS 2023, no Município de São João das Missões e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres das comissões competentes. – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 649, de 16 de outubro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação em âmbito municipal do repasse da Assistência Financeira Complementar, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, acompanhado dos pareceres das comissões competentes. – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 650, de 16 de outubro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 588/2022, de 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres das comissões competentes. Logo todos os projetos foram recebidos 08 (oito) votos a favor e nenhum contra. Finalizando os trabalhos o Senhor Presidente, declarou encerrado a sessão que a próxima Reunião Ordinária ocorrerá dia 30 de outubro às 17:00horas no mesmo local e horário de costume.