No dia 10 de Maio de 2023  foi realizada a 184ª (centésima octogésima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foi realizada na ordem do Dia, as seguintes proposições:

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 066, de 20 de abril de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que, “ Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, acompanhado dos Pareceres.

– REQUERIMENTO CMSJM nº. 04/2023, de autoria do Vereador Leires Gonçalves de Oliveira, que em conformidade com o texto regimental desta casa, bem como toda legislação atinente à espécie, vem requerer aos Senhores Vereadores, que compõem o Plenário, Órgão Soberano e Deliberativo da Câmara, o pedido de licença da Sessão, sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que não poderá comparecer a Reunião por estar em outro Município tratando de interesses do Município.

Realizou-se nessa segunda-feira a Reunião com a Comissão de Constituição, legislação, justiça e cidadania. Referente a Revisão e Atualização da Lei Orgânica e do Regimento da Câmara Municipal de São João das Missões, Os nobres vereadores juntamente com a senhora Macreidy Valésia Caldeira iniciou discussões de pontos importantes para revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais. Discutiram sobre as funções e sede da Câmara e seu funcionamento, das suas atribuições, dos direitos e deveres dos vereadores, dos impedimentos e perda de mandato, da atualização do subsídio dos agentes políticos incluindo do prefeito e vice-prefeito, da convocação de suplentes e suspensão de exercício de mandato, do veto,  do uso da palavra,  regras das sessões ordinárias, extraordinárias e legislativas extraordinárias, início e término das sessões legislativas, do pequeno e grande expediente e tribuna livre,  horário e cerimonial da sessão solene de instalação e posse dos vereadores e também posse  do Prefeito e Vice-Prefeito, discutiram sobre a eleição, formação, atribuições e competências da mesa diretora, da formação, modificações, funcionamento e competências das Comissões Permanentes, das audiências públicas, discutiram também sobre os processos de votação, elaboração e tramitação de leis, decretos, resoluções, indicações e demais atos administrativos do Poder Legislativo Municipal.

Os Vereadores da Câmara Municipal de São João das Missões, estiveram presentes na XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, foi realizado aos – 25 a 28 de ABRIL de 2023.

A XXII Marcha dos Legislativos Municipais é uma mobilização nacional de agentes públicos municipais, que debate temas nacionais de interesse dos municípios e dos parlamentos municipal, oportuniza a troca de experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, criando ações positivas pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal brasileiro, chamando atenção de Brasília para a importância da democracia representativa através das câmaras municipais e sobre tudo, da importância dos legislativos municipais na transformação da vida das pessoas e ao mesmo tempo, é uma oportunidade para o participante visitar o seu parlamentar no Congresso Nacional e buscar emenda para o seu município.

Debatemos e refletimos sobre o papel dos legislativos municipais na transformação das nossas cidades e firmando compromissos de fazer a diferença na vida das pessoas, com trabalho sério, ético e transparente, entregando ao cidadão, mandatos de excelência. Destacamos que a Marcha dos Legislativos Municipais não é um curso e sim, uma oportunidade única de unir homens e mulheres em favor dos seus mandatos e melhor resultado ao cidadão brasileiro.

A XXII Marcha dos Legislativos Municipais cumpri-o o objetivo de instruir, orientar e preparar os vereadores e vereadoras, assim como assessores, diretores, procuradores, servidores, prestadores de serviços de câmaras, bem como, de prefeituras municipais, visando o melhor nas suas atribuições, além de fazer a integração entre os diversos municípios participantes, com suas diferenças culturais, populacionais e econômicas.

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No dia 20 foi  de Abril foi realizada a 184ª (centésima octogésima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foi realizada – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 634, de 8 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal, que seja Pai ou Mãe, Tutor, Curador ou Responsável Legal de Portador de Necessidade Especial, e dá outras providências”,  acompanhados dos Pareceres.

– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 633, de 1º de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências”, acompanhados dos Pareceres.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 638, de 17 de abril 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 590/2023, de 07 de março de 2023, e dá outras providências”.

– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 066, de 20 de abril de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que, “ Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais.

– INDICAÇÃO DE Nº. 04, de 20 de abril de 2023, de autoria dos Vereadores Alex Lopo de Oliveira; Janael Alves de Oliveira Martins; Leires Gonçalves de Oliveira; Ranulfo Carlos Rocha; Ronaldo Veríssimo Almeida; Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo; Vagney Fernandes Ribeiro e Valdeir Marcos de Almeida; que na forma regimental, ouvido o Plenário, faz a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jair Cavalcante Barbosa, acerca do seguinte: Indica segurança pública nas Escolas no Município de São das Missões – MG.

Também esteve presente a Servidora Cleonice Pereira de Souza, é outras mães, onde  foi discutido e apresentado juntamente com os Senhores Vereadores sobre a a questão da segurança nas escolas.

Os servidores da Câmara Municipal de São João das Missões – Mg, esteve presente em Belo Horizontes aos dias 15 a 17 de março de 2023, para realização do Curso de Capacitação de Oficina de Implementação da Nova Lei de Licitações, com o Professor Leonardo Militão Abrantes. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999), mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2005) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Atualmente é professor convidado do Programa de Pós Graduação da UFMG, Coordenador Acadêmico Nacional do Centro de Estudos em Administração Pública, além de advogado militante. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: servidor público, administração pública, direito constitucional, licitação e mandado de segurança, contratos e direitos das coisas. O curso foi realizado pelo Ceap Brasil Centro de Estudos da Administração Público,  no Centro de Convenção AMMG na Av. João Pinheiro, 161, centro.

Objetivo do Curso: Foi capacitar agentes públicos com relação as regras da Nova Lei de Licitações, e especialmente com relação aos passos para a transição entre a lei antiga e a atual, evitando-se percalços documentais, de prazos, execução, fluxos, dentre outras características; permitindo que os alunos saibam utilizá-la na prática, por intermédio da demonstração por exemplos, exercícios e dinâmicas. Capacitar o gestor a desenvolver Lei própria sobre a Nova Lei de Licitações e construir ferramentas para sua implementação eficiente.

A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no 27 de FEVEREIRO de 2023 a 180ª (centésima octogésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

 Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:

– ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO de nº. 64, de 31 de janeiro de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a atualização dos subsídios para remuneração dos Vereadores exercício de 2023, da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: e de  Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

– ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE nº. 65, de 31 de janeiro de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que, “Dispõe sobre a atualização dos vencimentos para o exercício de 2023 dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais”. Acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Cidadania: e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 631, de 09 de fevereiro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria/convênio com o Sindicato dos Trabalhadores (AS) na agricultura familiar dos Municípios de São João das Missões, Itacarambi e Manga/MG – Sintraf, e dá outras providências”.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 632, de 23 de fevereiro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria/convênio com a Associação de Educação, Esporte e Lazer de São João das Missões para repasse de recursos financeiros e dá outras providências”.

Também esteve presente na Sessão o Secretario de Esportes Jefferson Coutinho Mota.