No dia 12 de Junho de 2023  foi realizada a 187ª (centésima octogésima sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foi realizada na ordem do Dia, as seguintes proposições:

– INDICAÇÃO CMSJM nº. 06/2023, de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, que em conformidade com o texto regimental desta casa, bem como toda legislação atinente à espécie, vem apresentar a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jair Cavalcante Barbosa: Indica a reforma, ampliação e iluminação do Cemitério da Comunidade de Rancharia – Indica a Reforma e ampliação da Creche Municipal da Comunidade de Rancharia; Indica a iluminação pública e patrolamento da Rua José Canário, Bairro Tupã, e na Rua Juiz Antônio Vieira, Centro, Cidade de São João das Missões – MG e na Rua José de Cândida, bairro São Vicente, Cidade de São João das Missões – MG.

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 637, de 11 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres favoráveis dos integrantes das Comissões.

Logo todas as proposições foram aprovadas por 08 (oito) votos a favor e nenhum voto contra.

No dia 31 de Maio de 2023  foi realizada a 186ª (centésima octogésima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foi realizada na ordem do Dia, as seguintes proposições:

– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 066, de 20 de abril de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que, “ Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, acompanhado dos Pareceres Favoráveis dos integrantes das Comissões.

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 631, de 09 de fevereiro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria/convênio com o Sindicato dos Trabalhadores (as) na agricultura familiar dos Municípios de São João das Missões, Itacarambi e Manga- MG, SINTRAF, e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres Favoráveis dos integrantes das Comissões.

– REQUERIMENTO CMSJM nº. 05/2023, de autoria do Vereador Ronaldo Veríssimo Almeida, que em conformidade com o texto regimental desta casa, bem como toda legislação atinente à espécie, vem apresentar o seguinte Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jair Cavalcante Barbosa: Requer, através dos meios legais, o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei Municipal para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem pelo Município de São João das Missões – MG;

– INDICAÇÃO CMSJM nº. 05/2023, de autoria do Vereador Valdeir Marcos de Almeida, que em conformidade com o texto regimental desta Casa, bem como toda legislação atinente à espécie, vem através desta Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jair Cavalcante Barbosa, o seguinte: – Solicita Pá Carregadeira do Município para que seja realizados os seguintes serviços: – Fazer limpeza próximo a Casa de Tiago de Laércio, Aldeia Riachinho; – Fazer limpeza próximo a Casa de Angelino, filho do Senhor Osides, Retiro-Caatinguinha; – Derrubar paredes velhas ao lado da Escola do Custódio e fazer limpeza do Pátio, Dona Rosa Custódio; – Serviço de aterramento na Casa de Rosilene Custódio. Indica ainda, fornecimento de materiais para viveiro comunitário na Aldeia Prata, tendo como representante Reinaldo Caetano. Declara ainda que os materiais solicitados sejam fornecidos pelo Município e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contendo 100 metros de tela fio 18, altura 1,80; sombrites para cobertura 25×25 mt2 e arame fio 16.

Logo todas as proposições foram aprovadas por 08 (oito) votos a favor e nenhum voto contra.

No dia 25 de Maio de 2023  foi realizada a 105ª (centésima quinta) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foi realizada na ordem do Dia, as seguintes proposições:

–  APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 639, de 22 de maio de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o inciso V do Artigo 20, da Lei Municipal nº. 403/2013, 30 de setembro de 2013, e dá outras providências”.

– REQUERIMENTO CMSJM nº. 05/2023, de autoria do Vereador Leires Gonçalves de Oliveira, que em conformidade com o texto regimental desta casa, bem como toda legislação atinente à espécie, vem requerer aos Senhores Vereadores, que compõem o Plenário, Órgão Soberano e Deliberativo da Câmara, o pedido de licença da Sessão, sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que se encontra em outra Cidade tratando de interesses do Município, impossibilitado de comparecer a Reunião.

No dia 10 de Maio de 2023  foi realizada a 184ª (centésima octogésima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foi realizada na ordem do Dia, as seguintes proposições:

– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 066, de 20 de abril de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que, “ Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, acompanhado dos Pareceres.

– REQUERIMENTO CMSJM nº. 04/2023, de autoria do Vereador Leires Gonçalves de Oliveira, que em conformidade com o texto regimental desta casa, bem como toda legislação atinente à espécie, vem requerer aos Senhores Vereadores, que compõem o Plenário, Órgão Soberano e Deliberativo da Câmara, o pedido de licença da Sessão, sem prejuízo de sua remuneração, tendo em vista que não poderá comparecer a Reunião por estar em outro Município tratando de interesses do Município.

Realizou-se nessa segunda-feira a Reunião com a Comissão de Constituição, legislação, justiça e cidadania. Referente a Revisão e Atualização da Lei Orgânica e do Regimento da Câmara Municipal de São João das Missões, Os nobres vereadores juntamente com a senhora Macreidy Valésia Caldeira iniciou discussões de pontos importantes para revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais. Discutiram sobre as funções e sede da Câmara e seu funcionamento, das suas atribuições, dos direitos e deveres dos vereadores, dos impedimentos e perda de mandato, da atualização do subsídio dos agentes políticos incluindo do prefeito e vice-prefeito, da convocação de suplentes e suspensão de exercício de mandato, do veto,  do uso da palavra,  regras das sessões ordinárias, extraordinárias e legislativas extraordinárias, início e término das sessões legislativas, do pequeno e grande expediente e tribuna livre,  horário e cerimonial da sessão solene de instalação e posse dos vereadores e também posse  do Prefeito e Vice-Prefeito, discutiram sobre a eleição, formação, atribuições e competências da mesa diretora, da formação, modificações, funcionamento e competências das Comissões Permanentes, das audiências públicas, discutiram também sobre os processos de votação, elaboração e tramitação de leis, decretos, resoluções, indicações e demais atos administrativos do Poder Legislativo Municipal.

Os Vereadores da Câmara Municipal de São João das Missões, estiveram presentes na XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, foi realizado aos – 25 a 28 de ABRIL de 2023.

A XXII Marcha dos Legislativos Municipais é uma mobilização nacional de agentes públicos municipais, que debate temas nacionais de interesse dos municípios e dos parlamentos municipal, oportuniza a troca de experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, criando ações positivas pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal brasileiro, chamando atenção de Brasília para a importância da democracia representativa através das câmaras municipais e sobre tudo, da importância dos legislativos municipais na transformação da vida das pessoas e ao mesmo tempo, é uma oportunidade para o participante visitar o seu parlamentar no Congresso Nacional e buscar emenda para o seu município.

Debatemos e refletimos sobre o papel dos legislativos municipais na transformação das nossas cidades e firmando compromissos de fazer a diferença na vida das pessoas, com trabalho sério, ético e transparente, entregando ao cidadão, mandatos de excelência. Destacamos que a Marcha dos Legislativos Municipais não é um curso e sim, uma oportunidade única de unir homens e mulheres em favor dos seus mandatos e melhor resultado ao cidadão brasileiro.

A XXII Marcha dos Legislativos Municipais cumpri-o o objetivo de instruir, orientar e preparar os vereadores e vereadoras, assim como assessores, diretores, procuradores, servidores, prestadores de serviços de câmaras, bem como, de prefeituras municipais, visando o melhor nas suas atribuições, além de fazer a integração entre os diversos municípios participantes, com suas diferenças culturais, populacionais e econômicas.

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No dia 20 foi  de Abril foi realizada a 184ª (centésima octogésima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 3º (terceiro) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.

Foi realizada – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 634, de 8 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal, que seja Pai ou Mãe, Tutor, Curador ou Responsável Legal de Portador de Necessidade Especial, e dá outras providências”,  acompanhados dos Pareceres.

– SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 633, de 1º de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências”, acompanhados dos Pareceres.

– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 638, de 17 de abril 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 590/2023, de 07 de março de 2023, e dá outras providências”.

– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 066, de 20 de abril de 2023, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que, “ Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais.

– INDICAÇÃO DE Nº. 04, de 20 de abril de 2023, de autoria dos Vereadores Alex Lopo de Oliveira; Janael Alves de Oliveira Martins; Leires Gonçalves de Oliveira; Ranulfo Carlos Rocha; Ronaldo Veríssimo Almeida; Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo; Vagney Fernandes Ribeiro e Valdeir Marcos de Almeida; que na forma regimental, ouvido o Plenário, faz a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jair Cavalcante Barbosa, acerca do seguinte: Indica segurança pública nas Escolas no Município de São das Missões – MG.

Também esteve presente a Servidora Cleonice Pereira de Souza, é outras mães, onde  foi discutido e apresentado juntamente com os Senhores Vereadores sobre a a questão da segurança nas escolas.