REUNIÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no 19 de Dezembro de 2022 a 178ª (centésima septuagésima oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.
Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:
– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 630, de 12 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Define a responsabilidade pela concessão e pagamento do benefício de Auxílio-Doença, Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Reclusão, Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 163 de 30 de março de 2004”;
– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 620, de 29 de agosto de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João das Missões para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões competentes.
– PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, de 08 de dezembro de 2022, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, acompanhado do Parecer dos integrantes da Comissão da competentes.
– INDICAÇÃO Nº.04, de 19 de dezembro de 2022, de autoria do Vereador Valdeir Marcos de Almeida, que na forma regimental, ouvido o Plenário e dispensado as formalidades legais, apresenta a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jair Cavalcante Barbosa, as seguintes indicações: a) – A Construção de uma Ponte sobre a grota da Aldeia Custódio em frente à Casa do Senhor Nivaldo e do Senhor Antônio; b) – A Construção de Ponte lavada na Aldeia Prata, na grota da estrada próxima aos moradores Senhor Osvaldo e Vicente Pinheiro.
Todas as proposições receberam 08 (oito) pela aprovação.