A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 10 de OUTUBRO de 2022, foi realizada a 173ª (centésima septuagésima terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.
Foram apresentadas na Ordem do Dia, as seguintes proposições:
– PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 622, de 16 de setembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “ Institui o programa municipal de recuperação fiscal – REFIS 2022, no Município de São João das Missões e dá outras providências”,
– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 623, de 03 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Catito e Adjacências e dá outras providências”.
– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 624, de 06 de outubro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria/convênio com a Associação de Educação, Esporte e Lazer de São João das Missões, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências”.
Tivemos também a participação do Secretário Jefferson Coutinho Mota.