REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – ESTADO DE MINAS GERAIS OCORRIDA NO DIA 18 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.
FORAM APRESENTADAS E DISCUTIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES
Decreto CMSJM nº. 02/2021, que estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de São João das Missões – MG, procedimentos preventivos relacionados ao COVID – 19. O referido Decreto, inclusive, regulamenta, quanto a redução do número de pessoas na sala de Reunião durante as sessões plenárias da Câmara.
Projeto de Lei Municipal nº. 578, de 02 de feveriro de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispóe sobre o cadastramento dos servidores públicos municipais, efetivos da Prefeitura Municipal de São João das Missões, de suas autarquias e fundações e da Câmara Municipal de São João das Missões, bem como dos segurados obrigatórios e sobre o novo período de recadastramento dos segurados inativos do Instituto de Previdência Municipal de São João das Missões – IPREM”.
Projeto de Lei Municipal 579/2021, de 18 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal que “Altera o artigo 4º, da Lei Orçamentaria Anual N° 535/2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal 580/2021, de 18 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Tivemos também a ilustre presença do Prefeito Municipal Sr. Jair Cavalcante Barbosa e da Vice-Prefeita Sr.ª Adélia Ribeiro Lopo e os Representantes do setor de contabilidades da Prefeitura Municipal e também a presença de alguns servidores públicos.