A Câmara Municipal de São João das Missões ocorrido no dia 30 de SETEMBRO de 2022, foi realizada a 172ª (centésima septuagésima segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, em seu 2º (segundo) Período Legislativo da 7ª (sétima) Legislatura.
Foi apresentadas na Ordem do Dia, as seguinte proposição:
– APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 622, de 16 de setembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o programa municipal de recuperação fiscal – REFIS 2022, no Município de São João das Missões e dá outras providências”.
Tivemos a participação do Assessor de Planejamento, Dr. Cássio Emanuel Fraga e do O Supervisor de Tributos, Fiscalização e Arrecadação, Senhor Edvaldo Lima Santana.