REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2019

Na última segunda-feira do dia 17 de Junho de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de São João das Missões – Estado de Minas Gerais, às 19h00min, realizou-se a 2ª (segunda) Sessão da 124ª (centésima vigésima quarta) Reunião Ordinária. Na Ordem do Dia, foram discutidas e votadas as seguintes proposições: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 547, DE 12 DE JUNHO DE 2019, “Que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Previdencia Social – MPS e dà outras providências”, acompanhado dos parecere, das Comissões competentes.  – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 546/2019, de autoria do Executivo Municipal, “Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano, no perimetro urbano de São João das Missões e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres dos integrantes das Comissões competentes. – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 545/2019, de autoria do Executivo Municipal, “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a revisar o salário do Médico Veterinário, e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões de competentes. – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº011/2019, “Que aprova as Contas do Prefeito José Nunes de Oliveira, exercicio financeiro de 2017”, de autoria dos integrantes da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas, juntamente com o PARECER PRÉVIO DO TCEMG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo de nº. 1047438, referente as contas do Município, de responsabilidade do Senhor Prefeito José Nunes de Oliveira, exercício financeiro de 2017, acompanhado dos pareceres dos integrantes das Comissões de competentes.  – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 544/2019, de autoria do Executivo Municipal, “Que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercicio Financeiro de 2020 e dá outras providências”, acompanhado dos Pareceres dos integrantes das Comissões de competentes. – INDICAÇÃO DE Nº. 06/2019, de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Gonçalves de Araújo, indicando ao Senhor Prefeito, José Nunes de Oliveira, o seguinte: – Construção de dois banheiros, sendo um masculino e outro feminino na Praça da Comunidade de Rancharia, Município de São João das Missões – MG; – Construção de Palco para Shows na Praça da Comunidade de Rancharia, Município de São João das Missões. Após as discussões realizaram as aprovoções recebendo 8 (oito) votos a favor nenhum voto contra declarou aprovadas as proposiçoes. Participou também o Superintendente da Seção de Assessoramento e Gabinete, Senhor Wellington José de Oliveira, tratando de assunto referente ao Projeto de Lei n° 547, de 12 de junho 2019, “Que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Previdencia Social – MPS e dà outras providências”. E José Geraldo Rocha, representante do Executivo Municipal, que prestou esclarecimento a cerca do IPREM. Participou também devidamente escrito Servidor Público Paulo Sérgio Gomes dos Santos, estiveram presentes todos os professores e servidores do município.